processo penal

Resumo: O presente estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da culpabilidade penal para possibilitar uma melhor compreensão do instituto e das controvérsias doutrinárias existentes. Abordar-se-ão, de forma concisa, as questões básicas em matéria de culpabilidade, como conceito, posição sistemática, evolução histórica e funções, para que melhor se entendam os contornos do instituto e os momentos de sua aplicação.

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e Posição Sistemática. 3. Evolução Histórica. 4. As Funções da Culpabilidade. 5. Conclusão

1. INTRODUÇÃO.

A culpabilidade é um dos institutos mais polêmicos da teoria do delito. Muito embora apareça em variados dispositivos, não foi conceituada no Código Penal, gerando discussões acerca de sua posição sistemática, ou seja, como integrante do conceito de crime ou não, e de suas funções.

A ausência de uniformidade no tratamento da culpabilidade termina por dificultar o cotidiano do operador do direito e sua conclusão acerca da responsabilização do agente.

No presente trabalho, com o escopo de possibilitar uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à sua evolução histórica, com a consagração do conceito normativo puro da culpabilidade e, por fim, ao ponto central deste estudo, qual seja, explicar o instituto enquanto pressuposto para a aplicação da pena, enquanto limitador do jus puniendi e enquanto fator de gradação da punição ao agente.

2. CONCEITO E POSIÇÃO SISTEMÁTICA

A culpabilidade deriva da noção de censura pessoal. A palavra “culpado” carrega uma carga axiológica negativa, por referir-se a um juízo de reprovação que se faz ao autor de um fato.

De acordo com conceituação de Luiz Regis Prado:

A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de