Resumo Delitos E Das Penas

Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no art. 134 do Código Penal e inserido entre os crimes considerados “de perigo”. O tipo penal em estudo apresenta uma figura elementar que tem provocado divergências entre os doutrinadores no que diz respeito a aplicação do privilégio trazido pelo motivo de honra. Corrobora-se a noção de também, o pai, poder beneficiar-se do privilégio e…

PERMANÊNCIA DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Suzane Maria Carvalho do Prado 1 RESUMO: Com a edição da Lei 11.313/2006 restou positivado que em caso conexão ou continência de infrações de menor potencial ofensivo com crimes de competência da Justiça Comum ou do Tribunal do Júri, os processos serão reunidos nestes últimos, observados a transação penal e a composição de danos civis. Ou seja, caso trate de concurso de delito de menor potencial ofensivo entre si, não se tem porque…

DA PESQUISA EM DIREITO 2º Período MATUTINO Professor(a): ELPÍDIO ROCHA NETO Data: 06/12/2012 Acadêmico(a): MARIANE DE JESUS SANTOS COMO NASCE O DIREITO Resumo da obra de Francesco Carnelutti O autor define como economia ou ato econômico a satisfação das necessidades básicas do homem. CARNELUTTI (2001,p.13 )diz que ”São atos econômicos todos aqueles por meio dos quais os homens…

Trabalho sobre o artigo 135 do CP - Omissão de Socorro 2015 - Professor Tailson Resumo: classificar e estender os conceitos apresentados no artigo 135 do Código Penal brasileiro, quanto a Omissão de Socorro, através de doutrinadores da área e de jurisprudências. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3.0. Classificação; 3.1. Objetos; 3.2. Sujeitos; 3.3. Grave e iminente perigo; 4. Tentativa, coautoria e participação; 5. Sobre o risco pessoal; 6. Sobre pedir socorro à autoridade pública;…

FACULDADE CATHEDRAL DIREITO PENAL Resumo sobre a história do Direito Penal Boa vista-RR Introdução Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Parece existir uma relevante importância do…

VALENTE.CHAGAS@ME.COM 1. Teoria da Dupla Imputação EM RESUMO, HÁ DUAS POSIÇÕES: STF 1ª TURMA: é admissível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ainda que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargo de presidência ou de direção do órgão responsável pela prática criminosa. STJ: no cometimento de delito ambiental, devem ser denunciados tanto a pessoa jurídica como a pessoa física (sistema ou teoria da dupla imputação). Isso porque a…

contra criança. Murilo Moreira Szczypior Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o artigo 217-A do código penal brasileiro, que tipifica o estupro de vulnerável, com foco no depoimento das vitimas em processos que julgam casos de abuso infantil. 1.Estupro de Vulnerável Localizado no titulo VI, capítulo II da parte especial do CP, o crime de estupro de vulnerável é um tipo criado a partir da lei nº 12.015/09, tipifica o delito de conjunção carnal ou qualquer…

abordada indivíduo desconhecido, que se assustou com os gritos da vítima, correndo em seguida. Declara também que foi detido por populares quando estava parado no posto de gasolina, onde parou para tomar uma água , após o susto que passou. 3. Em resumo: Robson é um bode expiatório conveniente, porque a vítima Amanda, deixa bem claro em seu depoimento que usou palavras de costume policial e jurídico, pessoa leiga , que demonstra totalmente a influência em seu depoimento. 4. A…

O crime de assédio sexual Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1)…

Livro: Vigiar e Punir de Michel Foucault Resumo do Capítulo: O corpo dos condenados (p.21 a p.27) INICIO: RESUMO: Nos últimos 200 anos muitos crimes perderam a conotação que tinham, uma vez que estavam ligados a religião ou a tipo de vida econômica. Os objetos jurídicos, que são chamados também de crimes e delitos, são sempre julgados pelo Código. A divisão de permitido e proibido se manteve, mas o “objeto ‘crime’”, que diz respeito à prática penal, foi muito modificado.…