Resumo Delitos E Das Penas

orientador Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2009. Professora Elvira Rojas RESUMO Este trabalho versa sobre os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores – a Internet – denominados “crimes informáticos” ou “crimes digitais” ou “cibercrimes” e a aplicabilidade ou não das atuais normas penais, principalmente, do Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940, aos novos delitos. Palavras-chave: Direito Penal, Internet, Crimes digitais.…

Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual penal – 7. Conclusões principais. Resumo: Examina-se a legislação penal vigente no que se refere ao fenômeno da violência doméstica, em especial as…

LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE Monografia Jurídica, apresentada

1 DIREITO PENAL ROMANO E CANÔNICO José de Ávila Cruz RESUMO Pretendemos através deste artigo traçar um confronto entre o direito penal que vigorou em Roma em várias fases e o direito penal canônico, demonstrando as posições diametralmente opostas entre um e outro, demonstrando a evolução do conceito de pena, o seu fundamento após o progresso científico da ciência penal, através da medicina legal, da psicologia, disciplinas essas que são também ciências penais porque estudam o crime e os

tem enfoque sobre óticas diversificadas e . leva em conta a relatividade das lei, já que não existe “criminoso padrão”, e com isto se tenta chegar à explicações e previsibilidade. Modernamente, t enta-se estudar o delito como fenômeno social, e tal estudo c ompreende: - O processo de elaboração de leis; - A Infração delas; - A Realização social do indivíduo . Ensinava o prof. Nelson Hungria que era necessário estudar o crime para entender…

Pós-Graduação PUCRS Mariana de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas. Pretende-se verificar os efeitos da política proibicionista deste país, com o propósito de entender suas implicações na…

PENAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rodrigo Szuecs de Oliveira Belo Horizonte 2015 RESUMO O presente trabalho é síntese do tema “A Expansão do Direito Penal” tratado em sala de aula, tendo como referência a obra de Jesús-Maria Silva Sánchez. Trata-se dos desafios do Direito Penal perante uma sociedade global, em…

são, na realidade, termos sinônimos que designam um modelo teórico e normativo de direito penal capaz de minimizar a violência da intervenção punitiva - tanto na previsão legal dos delitos como em sua comprovação judicial – submetendo-a a estritos limites impostos para tutelar os direitos da pessoa. Com respeito ao delito, estes limites são as garantias penais substanciais; desde o princípio da estrita legalidade ou taxatividade dos feitos puníveis aos de sua lesividade, materialidade e…

VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO COM ÊNFASE NO ASSUNTO 09 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 11 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 12 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 8. DESTAQUES 8.1 O mal deve ser futuro? 8.2 Legítima defesa e o crime de ameaça 8.3 Verossimilhança do mal protegido 8.4 Ameaça…

MOTIVAÇÃO: Crime de rixa e responsabilidade penal do agente1 Natacha Aimeé Santana de Almeida2 Caroline Almeida Menezes3 Gabriel Ahid Costa4 RESUMO Este artigo científico tem como objetivo trazer um estudo analítico do crime de rixa conceituando-o e posteriormente discorrer sobre temas tais como: os sujeitos desse crime, sobre o momento da consumação, o bem jurídico tutelado, a legítima defesa, os tipos objetivo e subjetivo deste tipo penal, dentre outros. Procura ainda…