Resumo Delitos E Das Penas

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Direito Penal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. É o conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe algumas condutas, e ameaça seu descumprimento impondo sanções para proteger a sociedade em seus bens fundamentais, que são a vida, a integridade física, honra, liberdade, etc.

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o tema Concurso de Pessoas, inserindo o conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade. Palavras-chave: 1.; 2 Concurso de Pessoas; 3.Direito Penal. 1 INTRODUÇÃO Assim como diversos assuntos no Direito, o tema Concurso de Pessoas também causou divergências no mundo…

dinheiro. 1.0 PRELIMINARMENTE 1.1 DA PRESCRIÇÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que ocorreu a prescrição em abstrato, pois a pena do delito em questão é de 04(quatro) a 10 (dez) anos acrescidos da metade por incidir a qualificadora de emprego de violência ou ameaça utilizando como instrumento arma de fogo, perfazendo a pena total em um montante de 15 (quinze) anos. É sabido que o crime em tela prescreve em 20 anos, conforme o art. 109, I, Código Penal…

esta a perspectiva assumida pelo livro. É o estudo do crime como um “fenômeno natural biofísico social”, analisando-se as suas causas, as condições de desenvolvimento e as penas mais eficientes. Interlocução: O autor resume as teorias dos autores clássicos das três escolas estudadas e seus seguidores no Brasil (ver quadro de resumo ao final do fichamento). Esses são seus interlocutores principais. Estrutura do texto: O livro é dividido em sete capítulos I – Noções históricas II – Em que…

RESENHA CRITICA DO LIVRO VIGIAR E PUNIR Michel Foucault RESUMO O objetivo de Foucault nesta obra consiste em mostrar como surgiu a sociedade disciplinar. Utilizando o método da genealogia, estudou a origem da estrutura social através da história, descrevendo as relações de poder em uma sociedade dirigida pela sansão normalizadora. Resultando em um homem social moderno e disciplinado, controlado e vigiado a todo o momento por uma rede de saberes. Conclui que o homem só evoluiu no modo

....................... 03 2.1. Do resumo da obra.................................................................................................. 03 2.2. Jean-Marc Faure..................................................................................................... 03 2.3. Dos crimes cometidos............................................................................................. 04 2.4. Da análise dos crimes e da dosimetria da pena.......................................

CRIMINOLOGIA: NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA Resumo elaborado a partir do segundo capítulo da obra “Criminologia” de Sérgio Salomão Shecaira, como requisito para aprovação na disciplina de Criminologia do curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 SHECAIRA, Sérgio Salomão. CRIMINOLOGIA. 6ª ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014. RESUMO CAPÍTULO 2 – NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA 2.1. Aportes iniciais

Pena de Morte Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi instituída com a finalidade de eliminar o condenado da sociedade. Normalmente é um assunto que trás muitas controvérsias a quem discute e já deixou de ser pauta de debates entre os políticos há um tempo. No Brasil Imperial, a pena de morte foi abolida durante a proclamação, formalmente em 1891. O fator principal para a abolição deste tipo de pena no Brasil foi o noticiário…

AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como critério legitimador da pena e de individualização da sanção. E…

FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se volta para a pena e…