Resumo Delitos E Das Penas

para o qual deve ser dada uma atenção MAIS DO QUE ESPECIAL. A fim de facilitar o aprendizado ao máximo, vou ser o mais objetivo possível, apresentando o que vocês precisam saber para a PROVA. Para isto, nesta aula, serão estudados os primeiros delitos que vocês necessitam ter conhecimento e, na aula seguinte, complementaremos o assunto com os restantes. Vejo em sala de aula que, como são várias tipificações, muitos alunos acabam fazendo uma grande confusão e, exatamente por isso,…

M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se ainda do delito preterdoloso, que nada é, senão, uma

A redução da maioridade penal e os problemas sociais. Amanda Gondim Amanda Lemos Gustavo Côrtes Edimara Silva Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. Também vimos as condições das instituições que têm o dever de recuperar

Circunstâncias atenuantes Resumo: Circunstâncias atenuantes da pena são fatores que (melhoram) a condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo. Palavras chaves: A lei; A doutrina. 1 – A lei Circunstâncias atenuantes Artigo 65: 1 - Ser o agente menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença; 2 - O desconhecimento da lei; 3 - Ter o agente: a) Cometido o crime por motivo de…

de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. Resumo: Os capítulos que veremos a seguir serão do livro de Victor Gabriel Rodrigues “fundamento de direito penal” das paginas 26 a 57, fala sobre a evolução dogmática penal, onde o direito penal esta vinculado com a cultura, e fatores econômicos, onde foi inicio sobre as pesquisas sobre presídios e suas penas, sobre escola clássica e escola positivista e suas fases antropológica, sociológica e…

Lucimar dos Santos Nascimento SUMÁRIO: 1 Histórico no Brasil; 2 Definição; 3 Espécies; 4 Garantias Constitucionais; 5 Conclusão e 6 Referências. Resumo: A Prisão em flagrante é uma exceção ao estado de liberdade nato do cidadão brasileiro, serve para retirar do convívio social todos aqueles que foram apanhado cometendo ou acabado de cometer algum delito. Esse trabalho trará em breves linhas sua definição, classificação e características. Palavras Chaves: Prisão, flagrante, Brasil,…

ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUAL Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social… Artigos, Atualidades do Direito 2554 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 1º PERÍODO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA: FERNANDA FREIXINHO RESUMO DO TEXTO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro, 2014 Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que

criminalidade existente. II- ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM. Diante da irracionalidade do sistema penal, cabe aqui analisar o seguinte caso: “Será que, se após o devido processo legal, alguém, condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade, vier a ser colocado em uma cela superlotada, onde constantemente é violentado pelos demais presos, estaria sendo observado o princípio da dignidade da pessoa humana?” p. 7 A ideia do abolicionismo prega…

Resumo: Este trabalho vem apresentar a alteração do artigo 231 e 231-A do Código Penal com a publicação e sanção da Lei 12.015/2009, quando prescreve o tráfico internacional e interno de pessoas. Com acréscimos de alguns parágrafos com objeto material, bem juridicamente protegido, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, figuras típicas, consumação e tentativa, extensão das penas e classificação doutrinária. Palavras-chave: Tráfico Internacional e Interno de Pessoas. Com