Resumo Delitos E Das Penas

Fundação Universidade Federal de Rondônia DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINOLOGIA FABIO COSTA ANTUNES TURMA: 2014/1 – Noturno DOS DELITOS E DAS PENAS Fichamento-resumo apresentado como exigência da disciplina de Criminologia do curso de Direito da UNIR-Porto Velho. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira PORTO VELHO 2014 2 Biografia do Autor Cesare Bonesana, nascido em 1738 na cidade de Milão-Itália, em uma família burguesa, por isso…

RESUMO O presente trabalho consiste em estudo sobre o tipo penal de estupro (art.213, CP) com a redação dada pela Lei n° 12.015/09, inclusive do ponto de vista da evolução histórica, com ênfase na mulher como sujeito ativo do delito e nesse sentido, aspectos relevantes e controversos como os meios executórios utilizados pela mulher para lograr êxito na execução do crime de estupro na modalidade conjunção carnal; a impossibilidade de configuração do delito quando o fim desejado pela…

decorrentes da leitura e reflexão a cerca do texto “A mitigação das penas”. 2. DESENVOLVIMENTO Diferentemente da parte I, que se refere às penas físicas, aos suplícios, como forma de punição, até o final do século XVII ou meados do século XVIII, a segunda parte apresenta a mudança da forma punitiva até então dominante. Essa mudança consiste na especificação das penas conforme a proporção entre crimes. Essa especificação das penas proporcionais aos crimes é frequentemente associada ao…

– Perigo de Contágio Venéreo: Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Objeto material: No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da…

RESUMO CRIMINOLOGIA PROF. RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA – 9º PERÍODO CRIMINOLOGIA: Conceito: A criminologia define-se, em regra como sendo o estudo do crime e do criminoso, isto é: criminalidade. Histórico No aspecto didático-pedagógico podemos dividir a história da criminologia em quatro períodos: Primeiro período o da Antigüidade aos precursores da Antropologia Criminal; Segundo período de Antropologia Criminal; Terceiro período de Sociologia Criminal Quarto e ultimo…

views Like História da pena privativa de liberdade e o interesse econômico como fundamento do direito de punir História da pena privativa de liberdade e o interesse econômico como fundamen...... 3847 views Like Projeto de Pesquisa Marcos Nalli Projeto de Pesquisa Marcos Nalli 481 views Like Muchail, salma tannus. foucault, simplesmente Muchail, salma tannus. foucault, simplesmente 179 views Like Artigo aplicação dos principios da cf na fixação da pena Artigo…

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL E SEU CONCEITO 1.1 RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL No início de nossa civilização, as penas nada mais eram do que vingança, uma vingança privada, ou seja, revide de uma agressão sofrida. Na grande maioria das vezes muito desproporcional à ofensa praticada e sem nenhuma preocupação em que fosse feita justiça. Tivemos com o passar do tempo uma evolução nessa vingança penal, que geralmente eram…

e as circunstâncias do caso concreto; e a conclusão é o dispositivo da sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o…

CURITIBA Abril/2014 “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Denise Cunha de França Olegário1 RESUMO Este artigo tem o propósito de analisar o Sistema Prisional Brasileiro em que pese à efetividade no processo da ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes

RESUMO DE PENAL II – 10 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE PESSOAS – ART. 29 C.P. Concurso de Pessoas: considera-se concurso de pessoas quando duas ou mais pessoas concorrem para a infração penal. É possível aqui a identificação a presença de duas figuras importantes e distintas: o autor e o partícipe. O primeiro, de acordo com a dogmática penal, pode ser entendido de forma restrita, ou seja, somente será o autor aquele que praticar o verbo nuclear do tipo, sendo considerado partícipe aquele