Resumo Delitos E Das Penas

flagrante delito, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., requerer a concessão dos benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição da República, e, ainda, na Lei nº 11.464/07, a qual alterou a Lei nº 8.072/90, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O acusado foi preso em flagrante delito em xxxxx, pela suposta prática…

CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte histórica do delito nas…

este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos importantes. Resumo e contexto histórico do livro: “Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros”. Essa deveria ser a verdade digna de nossa sociedade, mas Beccaria, no entanto afirma que…

REINCIDÊNCIA: Um verdadeiro bis in idem Carla Luize Conceição Ramos Resumo: A reincidência é uma das circunstâncias agravantes prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal vigente. O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto em questão sob a ótica do princípio da vedação da dupla valorização do mesmo fato, o bis in idem. Inicialmente será abordado o seu conceito e…

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

FACULDADE SÃO GERALDO – FSG GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL II CARIACIA/ES RESUMO Trabalho apresentado como requisito para avaliação semestral na Disciplina de Direito Penal II, dos alunos, do 5º período do curso de Direito da Faculdade São Geraldo - FSG, sob orientação do Prof.ª Drº. Sérgio de Almeida Mello. CARIACICA/ES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................

disciplina Fundamentos do Direito Pblico e Privado, no curso de Graduao de Cincias Econmica, pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais - Educao a Distncia - Fead. Prof Gustavo Trevas Carvalho Pereira BELO HORIZONTE - MG NOVEMBRO - 2014 RESUMO A pesquisa apresentada a seguir ir discorrer do Direito Penal, ramo do Direito Pblico, que tem como objetivo estudar os Direitos Penais e as normas presentes na Constituio Penal Brasileira que descrevem como criminosas as aes…

Direito Penal – Teoria do Crime Professor: Osvaldo Silva Aluna: Paula Bragança Pimentel Direito – Matutino / MT1 RESUMO – DOS DELITOS E DAS PENAS I – INTRODUÇÃO: Para Beccaria, o papel das leis e da ordem é evitar as injustiças e abusos que cercam uma sociedade. De início, a sociedade geralmente, deixa de lado a ideia de criar leis mais eficientes e justas, fazendo com que as leis provisórias tomem parte desse cenário, promovendo justiça e buscando o equilíbrio. Mas, com o passar

RESUMO: AS MISERIAS DO PROCESSO PENAL- FRANCESCO CARNELUTTI CAROLINE SOARES No primeiro capítulo Francesco Carnelutti fala da toga como um símbolo de poder e autoridade e que os magistrados e advogados usam-na para discernir aqueles que exercitam a autoridade daqueles sobre os quais a mesma é exercida. A toga a o mesmo tempo que, desune, une também, separa magistrados e advogados dos leigos, para uni-los entre si, portanto a toga não é somente um símbolo de poder e autoridade, mas…

|Coletiva/ indivíduo analisado a partir da perspectiva Psicosocial. | |biopsicopatológica. | | |Submissa às definições jurídicas - formais de delito. |Crime é uma construção social.Toda sociedade há crimes( controle da | | |criminalidade). | CONCEITOS |CRIMINALIDADE