Resumo Delitos E Das Penas

Teoria da prevenção especial Francine Lúcia Buffon Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o…

RESUMO: CRIME CONTINUADO 1 – CONCEITO: verifica-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Trata-se de um benefício penal, pois o legislador evita a aplicação de penas exorbitantes. No crime continuado o agente pratica vários crimes, porem, para efeitos legais, é…

CRIMES FALIMENTARES RESUMO A legislação brasileira não trouxe um conceito para tal crime, mas o que existe são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituído, com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático essa prática…

Acadêmica :Daiane Ceratto CRIMES FALIMENTARES RESUMO A legislação brasileira não trouxe um conceito para tal crime, mas o que existe são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituído, com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático

além de integrar a culpabilidade sendo pressuposto para imposição de pena. Aos imputáveis cabe receber sanção penal quando praticados atos criminosos. Excetuam-se os inimputáveis, aqueles que não possuem tais capacidades biológicas e/ou psicológicas para discernir o lícito e o ilícito, ou enfrentar os encargos de uma ação penal. A capacidade do agente pode ser aferida como total, em que o agente, na época que praticou o delito, era totalmente capaz de entender o caráter criminoso do…

osdesafios do defensor? AULA 01 TÍTULO INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA ROTEIRO DE ESTUDO a ) CRIMINOLOGIA : Ciência empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social do delito . CRIMINOLOGIA MODERNA : Estudo das origens da lei criminal , da administração da justiça criminal, das causas do comportamento do delinquente, da prevenção e do controle da crime . b ) SURGIMENTO DA CRIMINOLOGIA :…

perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise comparativa entre uma das teorias filiadas ao paradigma etiológico ou positivista do Direito Penal, in casu, a teoria economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar…

DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES SÃO PAULO 2013 DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES Trabalho acadêmico apresentado para obtenção parcial de aprovação na matéria de Direito Penal V no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, sob orientação do Prof. André Afonso de André. São Paulo 2013 A disposição legal de ambos os…

império (1830) e o código republicano, que inciavam a parte especial com a descrição dos crimes contra a existência política. Hoje o CP de 1940, inicia a parte especial, com a proteção da vida humana (dos crimes contra a vida). c) Proporcionalidade das Penas: Não só a infração deve ser criada antes do fato praticado pelo delinquente, como também a resposta do Estado (sanção penal), deve ser proporcional ao mal praticado, caso contrário, será como Ihering, escreveu que “regra jurídica…

Resumo de Prova 2° período de Direito- Matéria de Criminologia: Criminologia- Se define pelo seu objeto de estudo, conjunto de conhecimentos q se ocupa dos crimes e suas causas-tem por objeto de estudo a criminalidade: estuda o crime e o criminoso-Para saber se a criminalidade aumentou ou diminuiu é através da: Estatística-Metodologia da Criminologia Embarca em uma amplitude de crimes como: Violência doméstica, racismo, o crime- A geografia é fundamental para a criminologia, onde a…