Resumo Delitos E Das Penas

Direito Penal exemplar a qualquer Estado Democrático de Direito. O autor situa sua tese de intervenção do Direito Penal, entre o Abolicionismo, e o Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito Penal, chamam atenção da sociedade, por ser um recurso de proteção à mesma, que protege seus direitos fundamentais. O papel de chamar a atenção da mesma por parte vem da mídia, que…

Resumo: A descrição típica abrange alternativamente ofensa à integridade física ou à saúde da vítima. A autora aborda doutrinariamente com crime previsto no art. 129 do C.P. O que crime de lesão não é próprio, por isto, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto, não se exige qualquer qualificação legal do sujeito ativo, bem como atingir a qualquer ofendido, salvo as hipóteses do art. 129, § 1o, IV e § 2o, V do CP em que deve ser mulher grávida. Cometido o fato doloso contra…

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela Lei 12.015/2009 Lei 12015/2009 no que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar

propensão do Paciente à prática delitiva. A presente impetração ampara-se em diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme será demonstrado. BREVE RESUMO DO CASO No final da tarde do presente dia, 29 de setembro de 2014, o Paciente foi preso em flagrante delito, sob a acusação de ser segurança do tráfico de drogas da localidade, razão pela qual capitulou a conduta no artigo 35 da lei de drogas. Com base no auto de prisão em…

AS FINALIDADES DA PENA E SUA EVOLUÇÃO Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP RESUMO Neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução histórica e os aspectos contemporâneos relativos aos fins da pena,buscando demonstrar os fundamentos e justificativas das consequências jurídicas impostas para quem pratica uma infração penal. Analisando o retrospecto histórico sobre como as penas foram evoluindo e buscando uma maior humanização em relação às pessoas que…

seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fato e conseqüências supervenientes."(Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa). O crime pode ser entendido como transgressão da lei penal, imputável por dolo ou culpa, ação ou omissão, delito. Conforme o conceito analítico, ação típica e antijurídica culpável e punível. Conforme o conceito material, ato que viola e ofende um bem juridicamente tutelado. Ação condenável temida por suas conseqüências sociais desastrosas ou…

preso; 1.3. Critérios atuais para a | | |arquitetura penitenciária; 1.4. Conclusão. | RESUMO Este traballho pretende destacar a importância do arquiteto e da reflexão acerca da arquitetura penitenciária para o objetivo da pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se numa prática projetual de unidades penitenciárias a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE . Processo nº Comunicação de Flagrante brasileiro, segurança particular, portador da cédula de identidade nº ....., com residência fixa na ......, preso em Flagrante Delito, sendo o Auto de Prisão lavrado pelo Dr. Delegado da ........, estando no momento encarcerado na ........, como tendo infringido o disposto no artigo 14 da Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento), vem, por seu advogado infra-assinado,…

apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal do curso de Direito, do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES Orientador: Prof. Rafael Domingos Granato Junior. Itapetininga 2011 RESUMO Com este artigo buscamos entender o art. 29, caput, do Código Penal, Do Concurso de Pessoas, pelo fato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou mais pessoas, dependendo do tipo penal, não haveria necessidade de regra…

RESUMO VIDEO 1 – DIRETO PENAL E RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA O vídeo trata do direito penal pelo que é hoje e não pelo discurso que tenta legitimá-lo, sobre um direito que veio se transformando. Segundo Milton Santos a função do intelectual é causar mal estar, fazer com que o outro saia da sua zona de conforto. Para iniciar sua palestra, ele cita a filosofia, falando sobre Tales de Mileto, que quando este viu o mar e nele encontrou água, não deuses. O pressuposto para explicar o direito penal