Resposta à Acusação 171 Cp

Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do…

provas são requeridas pelas partes ao julgador ou por elas trazidas à sua admissão. Existem dois momentos de propositura das provas: no pólo acusatório, no momento do oferecimento da denúncia ou da queixa crime e, no pólo defensivo, à fase de resposta à acusação ou defesa prévia; e nos momentos extraordinários, que são aquelas oportunidades de requerimentos de provas depois de já iniciada ou encerrada a instrução criminal. 2) Admissão: momento na qual as provas produzidas ou…

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face do Sr. JOÃO, tendo-lhe sido imputada a prática dos delitos tipificados nos arts. 155, § 4°, II; art. 171, c/c art. 14, II; art. 297 e art. 304, tudo na forma do art. 69, do Código Penal. Aduz a denúncia que, em 18.10.2010, no interior do Supermercado Princesa, à rua das Laranjeiras, 475, o réu tentou obter para si vantagem ilícita, mediante…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II 1ª Aula – 09 de Agosto de 2012 Atos Processuais são praticados pelos sujeitos da relação processual. O juiz age de ofício para impulsionar o processo. Sujeitos processuais Principais: O Juiz, a acusação e defesa. Sujeitos secundários: a) órgãos auxiliares: escrivão, escrevente, distribuidor, contador, porteiro de auditório, oficial de justiça, perito, tradutor e intérprete; Terciários: a) Interessados- ofendido ou seu representante legal ou seus…

citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina. (Valor: 1,25) Gabarito comentado (FGV): Deve ser arguida exceção de incompetência com fundamento no Art. 108 do CPP OU Preliminar de incompetência na resposta à acusação. O estelionato é crime material e…

apresentar as necessárias ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos que seguem. 1. SOBRE O PROCESSO. Trata-se de acusação oferecida pelo Ministério Público, para quem o réu teria praticado os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público. O réu negou terminantemente a prática delitiva, sendo que tanto o inquérito policial como a instrução processual não corroborou a acusação. 2. DO MÉRITO Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova de…

sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Resposta: Não poderia serem aplicados o §1º e 4º ao mesmo tempo, pois o §1º se aplica somente ao caput. Quando é aplicado o §4º, transformando em furto qualificado, cuja a pena já é aumentada, afasta o §1º. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? Resposta: A solicitação da aplicação do principio da insignificância, tornando o crime atípico, faz sentido pelo…

o acusado teria agido com dolo inequívoco visando obter dividendos com os produtos adquiridos nos ilícitos. Oferecida a denúncia pelo representante do Ministério Público e acolhida por este juízo, a citação foi efetuada no prazo legal. Em resposta à acusação, a defesa afirma que o acusado teria alugado a arma de fogo, mas que não teria conhecimento de que a arma seria utilizada para a prática do crime de roubo, acreditando que a finalidade do aluguel era a cobrança de uma dívida. Por…

ALEGAÇÕES FINAIS 20 minutos prorrogáveis por mais 10 minutos; Caso haja assistente de acusação este terá 10min para alegações finais, tempo este que será aumentado no prazo da defesa; O prazo acima é individual para cada acusado (art. 403 do CPP, redação dada pela lei 11719/2008) Pode ser apresentada em memoriais escritos no prazo de cinco dias (art. 404, CPP) APELAÇÃO Prazo (para a acusação e para a defesa): 5 dias. Art. 593. Apresentação das razões: 8 dias (Primeiro, apelante, e

sido apresentada resposta à acusação dentro do prazo, foi nomeado para defesa dos réus o NPJ/Uniceub, vide fls. 111/112 e 156v. A Exma. Juíza designou audiência de instrução probatória na qual foram ouvidas as vítimas Eder Pereira da Silva Junior (fl. 167); Luciene Barboza de Freitas (fl. 168); e Andyare de Aguiar Souto (fl. 169); foi também ouvida a testemunha Cláudio Jean da Silva Pires (fl. 170), bem como foram ouvidos em interrogatório os acusados Daniel e Romero (fls. 171/172 e…