Resposta Preliminar

tenha uma visão sistemática do procedimento, convém de início elencar as suas fases. (a) oferecimento da queixa (art. 41) (b) audiência de conciliação (art. 520) (c) recebimento da denúncia ou queixa (art. 395) (d) citação (arts. 351 a 369) (e) resposta do réu (art. 396) (f) possibilidade de absolvição sumária (art. 397) (g) audiência de instrução e julgamento (art. 531). Aula Nº 8 PROCESSO PENAL II Procedimento dos crimes praticados por funcionário público Peculiaridade do…

LAUDO TÉCNICO PERICIAL SUMÁRIO 1. OBJETIVOS DA PERÍCIA 3 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 3 3. ATIVIDADES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE E AMBIENTE DE TRABALHO 3 4. LEVANTAMENTO, EXAME DAS CONDIÇÕES E AMBIENTE DE TRABALHO 4 4.1. Ruído 4 4.2. Calor 5 5. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs 6 6. CONCLUSÃO 6 7. RESPOSTA AOS QUESITOS DO JUIZO 7 8. RESPOSTA AOS QUESITOS DO RECLAMANTE 7 9. RESPOSTA AOS QUESITOS DA RECLAMADA 7 10. REGISTRO FOTOGRÁFICO 9 11. ENCERRAMENTO 10

acusado: Oferecida a denuncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia ou preliminar, por escrito, no prazo de dez dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 5 testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em dez dias.…

perempção etc. (art. 267 – CPC). Vamos a uma analise mais aprofundada do artigo: I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO O comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § lº - CPC); mas seu acolhimento levará a reabertura do prazo de resposta, na hipótese do art. 214, § 2º. II – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Juiz absolutamente incompetente é aquele a que falta competência para a causa, em razão da matéria ou da hierarquia (art. 111 - CPC). O acolhimento do argumento não leva à extinção

Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. |Resposta à Acusação | |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido,…

Vide sumula 707 do STF 1.3) Fases procedimentais: O procedimento penal apresenta quatro fases. Vejamos: Fase postulatória: se dá com a apresentação da peça inicial acusatória, que é a denuncia ou queixa, transcorrendo até o oferecimento da resposta escrita (defesa prelimiar); Fase instrutória (ou probatória): nesta fase encontram-se os atos processuais de produção probatória (provas trazidas aos autos, alegações e argumentos lançados pelas partes na audiência de instrução e julgamento);

contestação é a partir da data da citação. 10- Dois réus com advogados diferentes. Como se conta o prazo? Conforme art 191 CPC, o prazo será contado em dobro para contestar, recorrer e em geral para falar nos autos. 11- Quais as formas de resposta do réu? I- defesa processual; II- defesa direta de mérito; III- defesa indireta de mérito; IV- reconvenção; As defesas de mérito indiretas subdivide-se em: Dilatória Peremptórias 12- O que pode ser arguido por meio de exceção?

a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção. 2.27.3. No dia 25 de fevereiro de 2015, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar o sítio , por meio do CPF, para verificar o resultado preliminar de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição. O resultado final do pedido de isenção, após análise de recursos, será divulgado no dia 10 de março de 2015. A partir do dia 25 de fevereiro de 2015, o candidato contemplado com a…

PROCESSO CIVIL II – RESUMO AV 1 RESPOSTAS DO RÉU * POSSÍVEIS ATITUDES DO RÉU: a implementação da relação processual se dá com o rompimento da inércia da jurisdição pelo autor através da petição inicial (exercício do direito de ação). Assim sendo, o Estado-juiz tem o poder-dever de resolver os litígios entre os indivíduos, haja vista a abolição da auto-tutela, transformando-se o Estado em Estado de direito (Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional – art. 5º, XXXV, CRFB/88).…

ESTUDO DIRIGIDO 8 – RESPOSTAS 1. Respostas do Réu 1.1. Disserte sobre as variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência