Resposta Preliminar

abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para cargos da Carreira Nível Médio/Técnico e Nível Superior do Quadro de Pessoal da ADERR. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Roraima – UERR, obedecendo às normas do presente Edital. 1.2. O Concurso Público dar-se-á através de: 1.2.1. Prova Objetiva de múltipla…

Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE…

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho

regularmente o réu apresenta a resposta de acusação no prazo de 10 dias. O réu citado encontra-se em lugar incerto e não sabido – citação por edital. Citado por edital não comparece – Art. 366, CPP. O juiz suspende a tramitação do processo e da prescrição da produção antecipada de prova decretando a preventiva do réu se presente os requisitos, nomeando um defensor para o acusado; e) Citado, apareceu – conteúdo da resposta à acusação – a) arguir preliminares - defesa indireta…

Questoes CIVIL III. Haytham/Bruna/Alex/Elson. Ecxeçao de contrato nao cumprido. Questao 1: O que se entende por ''exceptio non adimplenti contractus'' ou extinção de contrato não cumprido?
 Resposta: Segundo Pablo Stolze, é o meio de defesa pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode arguir que deixou de cumpri-lo pelo fato de a outra parte não haver satisfeito a sua prestação. Extinção: Questao 2: Marina comprou de Maria Clara um Tablet, pelo preço de R$2.000

julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. - Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar". - Saber, desde já, que há previsão de alteração desta fase, criando-se uma audiência de conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no julgamento conforme o estado do processo. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o…

(conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta preliminar à contestação. A citação é classificada como real (pessoal) ou ficta (presumida). A citação real ocorre por oficial de justiça, enquanto a citação ficta será editalícia ou por hora certa. Citação Pessoal: É a regra do processo…

Aurélio: Reputar = considerar Presunção = julgar segundo as probabilidades, supõe-se. SITUAÇÕES DA REVELIA: a) Não comparece em juízo; b) Comparece, por meio de advogado, no prazo legal, mas oferece outra resposta que não a contestação; c) Comparece, por meio de advogado, mas oferece resposta fora do prazo; d) Comparece, mas desacompanhado de advogado; (exceção JEC). e) Comparece, por meio de advogado, mas oferece contestação genérica. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será…

infra-assinado, com fundamento nos art. 403, § 3º do CPP, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: DAS PRELIMINARES 1. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 2. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a nulidade ocorrerá…

Respostas do Reclamado Art. 841, CLT Prof.: Vanessa Rocha Resposta do reclamado:  Uma vez notificado, o reclamado deverá comparecer à audiência, onde apresentará a sua defesa que pode ser verbal (20m) ou escrita, nos termos do Art. 847 da CLT.  A defesa tem que ser específica, sob serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria