Resposta A Acusação Artigo 157

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA foi denunciado juntamente com Juliane dos Santos Camargo, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ocorrido em 05 de outubro…

Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados foram citados para oferecer resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, por ter o primeiro, supostamente, praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 157, parágrafo 3º, última parte, art. 1º, II, da Lei. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), todos combinados com o artigo 69, do Código…

presença de V. Exa., nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu foi denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras…

(procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo com a utilização de uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com fundamento do art. 157, §2°, I, do Código Penal, pela prática do crime de roubo à mão…

fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e motivos abaixo expostos: I – SÍNTESE FÁTICA-PROCESSUAL XXX foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal (fls. 02/04). A denúncia foi recebida em 19 de abril de 2013, onde foi determinada a citação do acusado para responder à acusação (fls. 28). Andrew foi devidamente citado para apresentação…

anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa em que trabalha. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada…

fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa Valores S.A. em que trabalha como motoboy. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi…

conformando com o acórdão n. …, da … Câmara Criminal, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento *, interpor RECURSO ESPECIAL / RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURDO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. Observações: 1ª O recurso especial deve ser fundamentado no artigo 105, III, (“a”, “b” ou “c”) da CF/88; o recurso extraordinário no art. 102, III, (“a”, “b”, “c” ou “d”), da CF; o recurso ordinário constitucional no art. 105, II, (“a”, “b” ou “c”), quando endereçado ao STJ, ou no art. 102, II,…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

preso e autuado em flagrante delito, momento em que confessou a prática do crime. Assim procedendo, Lippi Moreira Lima da Silva, incorreu nas sanções do artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Requer o Ministério Público que seja o denunciado devidamente citado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos parâmetros do artigo 369 do Código de Processo Penal, que sejam ainda ouvidas as testemunhas arroladas na audiência de instrução e julgamento, a ser…