Resposta A Acusação 157 2º I Ii V

pessoas morrem ao mesmo tempo. Quem é o herdeiro? Ficção: também é utilizada na ciência do direito. Nesse caso, se aplicam as mesmas consequências ao caso como se fosse real. A ficção da igual tratamento a relações diversas, ex: Art. 43 – Inciso I e II e art. 46. Exemplo: No caso dos acessórios do imóvel que são móveis, por natureza, são, juridicamente, imóveis. PUBLICIDADE: É utilizada de modo a poder presumir conhecida a lei, bem como, se exige a publicidade de certos atos jurídicos. (art

contra a pessoa; Dos crimes contra a vida; Homicídio; Homicídio qualificado; Erro; Erro sobre elementos do tipo; Erro sobre a pessoa; Erro sobre a ilicitude do fato; Circunstâncias agravantes;; art. 121, caput e §2º, do CP; art. 20, caput e §3º, do CP; art. 21, do CP; art. 61, II, e, do CP) Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

deve ser proposta perante o órgão competente, indicado pela Constituição (artigo 5º, inciso LIII, da CF); g) da iniciativa das parte - segundo o artigo 129, inciso I da CF a promoção da ação penal pública cabe privativamente ao Ministério Público; a ação penal privada cabe ao ofendido ou seu representante legal. DA LEI PENAL NO TEMPO: Art. 2º C.P. A lei rege, em geral, os fatos praticados durante a sua vigência. Em tese a lei não pode alcançar fatos ocorridos em período anterior ao…

REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “a”, da Constituição Federal, e pelo art. 30, I, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 1º. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto: I – mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes, dentre…

DEFESA DA HONRA..............................................................................41 4.1 Homicídio privilegiado: violenta emoção ou paixão como atenuante...................41 4.2 Homicídio qualificado e o motivo torpe como sustentação da acusação.............47 4.3 A queda do conceito de “legítima defesa da honra” e o quesito genérico de absolvição pelos jurados............................................................................................49 5.…

Por fim, a Lei nº 5.941, de 22 de novembro de 1973, alterou em alguns pontos o Código de Processo Penal, estabelecendo a possibilidade de o réu pronunciado, se primário e de bons antecedentes, continuar em liberdade, o que foi disposto no art. 408, § 2º, além da redução do tempo para os debates para duas horas e meia hora, para a réplica e a tréplica, consecutivamente. Na atual Carta Magna, é reconhecida a instituição do Júri estando disciplinada no artigo 5º, XXXVIII. 3…

apresentada à Faculdade Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processo Penal, sob orientação do Prof. Carlos Eduardo de Oliveira Rocha. 1. Direito Penal e Processo Penal. I Meios de prova II Sistema de prova, III Ilicitude. 4 RESUMO As provas no processo penal compreendem uma busca pela verdade que será reconstruído por meios hábeis e legalmente permitido, o que torna o tema compreendendo a funcionalidade…

S u m á r i o Introdução...............................................................................................04 Dos fatos Processuais..............................................................................05 Conceito ................................................................................................06 Publicidade dos atos Processuais...........................................................07 Fato Jurídico ........................................

1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO PAULO GUEDES 3º-Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 2º-Secretário DEPUTADO JAYRO LESSA 3º-Secretário SECRETARIA EDUARDO VIEIRA MOREIRA Diretor-Geral JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO Secretário-Geral da Mesa SUMÁRIO PREÂMBULO ..................................................................................................................... TÍTULO I – DISPOSIÇÕES…