Atos e Fatos Processuais CPP

S u m á r i o

Introdução...............................................................................................04

Dos fatos Processuais..............................................................................05

Conceito ................................................................................................06

Publicidade dos atos Processuais...........................................................07

Fato Jurídico ...........................................................................................08

Categorias dos fatos Processuais.............................................................09

Fatos que independem de prova ............................................................10

Fatos que dependem de Prova.................................................................10

Classificação dos atos Processuais ........................................................12

Atos das parte .........................................................................................14

Atos Postulatórios........................................................................14

Atos Dispositivos .........................................................................14

Atos instrutórios............................................................................15

Atos Materiais...............................................................................15

Formas dos Atos Processuais .............................................................. 15

Princípios da Instrumentalidade da Forma Ato Processual..................16

Termos Processuais.................................................................................17

Movimento Processual............................................................................17

Impulso Processual .................................................................................18

Inércia