Resumo de Direito processual penal

Aula 1 - 14 de fevereiro de 2014 – Patricia

DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Bibliografias:
1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de
Janeiro, Lumen Juris, 2012.
2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo
Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03
Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado
OAB

UNIDADE I – TEORIA GERAL DAS PROVAS
1. Leis
 11.719/08
 11.689/08
 11690/08
 12.403/11
2. Processo Judicial – motivo de sua existência
O Objetivo de um processo é fazer a reconstrução histórica de um fato ocorrido. O que seria a verdade processual?
É a reconstrução história do fato ocorrido, ainda que não seja verdadeira, analisando conjunto probatório trazido pelas partes, que serve para convencimento do juiz, sendo denominado INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

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DIREITO PROCESSUAL II

A Instrução processual por sua vez, tem a finalidade de desvendar a verdade, formando o conceito de provas.
3. Provas
Demonstrar a veracidade de uma afirmação alegada, servindo para o convencimento do juiz.
 Não se busca a verdade real, todavia baseia-se no conjunto probatório levado ao processo.
 Algo somente será verdadeiro aquilo que se consegue provar.
3.1 Natureza jurídica do Instituto provas
No aspecto material, prova em si constitui um desdobramento lógico do direito de ação e do direito de defesa. Sobre o aspecto processual penal, provas representam aplicabilidade imediata, conforme art. 2º CPC.
3.2 Destinatários das provas
Juiz (destinatários mediatos) e as partes (destinatários indiretos).
MP é fiscal da lei – deve também considera-lo como destinatário das provas. A doutrina se diverge quanto ao fato do MP ser também destinatário das provas. Para maioria ele será destinatário da prova, uma vez que é titular da ação penal pública e,