Resposta A Acusação Artigo 157

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA foi denunciado pela suposta pratica dos delitos de roubo descrita no artigo 157, caput, (duas vezes) em concurso formal artigo 70, ambos do Código Penal. Segundo consta da denúncia, o Sr. RENIEVERSON

apresentada resposta à acusação. O magistrado, entretanto, após convencer-se pelas razões invocadas na referida resposta à acusação, entende que a fato é atípico. Nesse sentido, tendo como base apenas as informações contidas no enunciado, responda, justificadamente, aos itens a seguir. A) O que o magistrado deve fazer? Após indicar a solução, dê o correto fundamento legal. (Valor: 0,65). Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, se, preenchidos os requisitos do artigo…

em seu interrogatório que vinha sendo ameaçado de morte por um indivíduo conhecido pelo nome de Bruce. O denunciado foi citado por edital e não comparecendo em juízo, o juiz nomeou os advogados da PUC para que apresentassem em sua defesa a Resposta à Acusação. Apresentada, não houve manifestação por parte do juiz em relação ao pedido de absolvição sumária, tendo sido laconicamente marcada a Audiência de Instrução e Julgamento. Sendo assim, realizada a Audiência de Instrução e Julgamento…

residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DO MÉRITO CAIO foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 158, § 1º, do Código Penal, eis que, segundo consta na exordial, no dia 24 de maio de 2012, em horário que a instrução poderá apurar, teria se

Petição: ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação Thiago Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, filho de Marcio da Silva e Margarida Rodrigues da Silva residente à Rua São João 111, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir a desqualificação do crime de Roubo (Art. 157, CP), para Fruto (…

08.1979, natural de Ceres-GO, CPF nº 88787320100, filho de Vicente dos Santos e de Vanda Rodrigues dos Santos, residente e domiciliado na Avenida Comercial, Qd. 51, lt. 16, Jardim Nova Esperança, nesta capital, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157 e 14, § 2º, do Código Penal, em razão da seguinte conduta: "aos 23 dias do mês de fevereiro de 2013, por volta das dezessete horas, a vítima, Sr. Alex Santos Silva, brasileiro, motorista de ônibus, natural de Paraúna-GO, portador de…

Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, o acusado foi preso em flagrante delito por possuir com ele uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 157, “caput”,c/c art. 14 inc. II ambos do…

ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Réus: ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES 1. RELATÓRIO ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em São Luís/MA, por infração ao “artigo 157, § 2o, incisos I e II, artigo 288, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal”, tendo em vista a alegação de que, em 02/03/2010, juntamente com DIEGO FARINHA, EMANOEL LINDOSO, FERNANDO BRUTO, GEORGE LEONEL, HIGINO PLÁCIDO, LÚCIO MARINHO, NILO PEÇANHA e…

domiciliado na Rua das Flores, 25, São José, devidamente qualificado nos autos acima mencionado, vem, por seu advogado (doc. 1), respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 369 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto: I – DOS FATOS De acordo com a denúncia, Pitágoras teria esbarrado na vítima, utilizando-se da chamada “trombada”, em que, atrapalhando os movimentos…

Identidade 5412219 SSP/GO, com endereço na Travessa Dona Lolita, Qd. R, Lt. 2B, Setor Aeroporto, Anápolis-GO – CEP 75.222-100, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Tiago Miranda de Oliveira foi denunciado pela suposta prática do delito de receptação…