resposta

QUESTÃO 1
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155, caput, do CP. Narrou, a inicial acusatória, que no dia 18/10/2012 Lucile subtraiu, sem violência ou grave ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o que totalizou a quantia de R$10,00 (dez reais). Todas as exigências legais foram satisfeitas: a denúncia foi recebida, foi oferecida suspensão condicional do processo e foi apresentada resposta à acusação. O magistrado, entretanto, após convencer-se pelas razões invocadas na referida resposta à acusação, entende que a fato é atípico. Nesse sentido, tendo como base apenas as informações contidas no enunciado, responda, justificadamente, aos itens a seguir.
A) O que o magistrado deve fazer? Após indicar a solução, dê o correto fundamento legal. (Valor: 0,65).
Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, se, preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, o Magistrado deve recebê-la e, não sendo o caso, ou, não sendo acordado o sursis, determinar a citação do ofendido para que, em dez dias, apresente resposta à acusação, conforme estabelece o artigo 396, do mesmo diploma legal. Na sequência, o Juiz deve, ratificar o recebimento da denúncia, designando data para a audiência de instrução e julgamento. No entanto, no presente caso, pelo fato do magistrado entender atípico o fato, deve absolver sumariamente a denunciada, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Codigo Penal, vez que entendeu não constiuir crime o fato narrado na exordial acusatória.
B) Qual é o elemento ausente que justifica a alegada atipicidade? (Valor: 0,60)
Para um ato se tornar típico, necessário se faz a presença de tipicidade formal e tipicidde material. No caso em questão, está ausente tipicidade material, pois, o ato praticado por Lucile, não gerou efetivo dano, lesão, prejuízo, ao objeto jurídico