Responsabilidade Objetiva Das Concessionárias De Rodovias

primeiros socorros - Noções de primeiros socorros - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros; - Verificação das condições gerais da vítima; - Cuidados com a vítima (o que não fazer); Noções de primeiros socorros A legislação vigente confere ao condutor a responsabilidade de socorrer um acidentado no trânsito. Aconselha-se a qualquer pessoa, inclusive aos candidatos à primeira habilitação,…

percalços sofridos pela autora, inicialmente se comprometeu a arcar com todos os custos advindos do tratamento. 7. Entretanto, não foi o que aconteceu. 8. Para surpresa da autora, todos os custos médico-hospitalares recaíram sobre sua responsabilidade. Resta claro in casu a conduta omissa, desrespeitosa e desumana da empresa Ré frente aos compromissos firmados com a autora. 9. Neste entremeio, a autora que atuava como estagiaria de pedagogia, tornou-se completamente inapta…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO SUMÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSO Nº 0012467-64.2011.8.19.0052 A: VALDIRLEI BRAGA DA SILVA E JOELMA MARINHO DOS SANTOS R: MUNICÍPIO DE ARARUAMA e Outro. O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede administrativa na Av. John Kennedy 120, Centro, nesta Cidade

execução; III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado; IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; V – transparência dos procedimentos e das decisões; VI – repartição objetiva de riscos entre as partes; VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. Capítulo II DOS CONTRATOS DE…

PARÁ S/A – REDE CELPA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04895728/000180, com escritório sito nesta cidade, sito na Avenida Tocantins, s/n – bairro:Santíssimo – CEP: 68010-610 – Santarém/Pa, com sede na Rodovia Fernando Montenegro, s/n – Km 8,5 Bairro Tenoné – Belém/Pa, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: I - DO ENQUADRAMENTO FÁTICO A requerente é proprietária de um pequeno imóvel situado no bairro do Laguinho, UC n.º 3456960, nesta…

indireta). Ou seja, podem ser prestada de forma direta pela administração publica ou pode ser prestada de forma indireta, por meio de entes da administração publica (autarquia, fundação, empresa publica, sociedade de economia mista) e particulares (concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviço público). Obs.: mesmo o serviço público prestado por particulares, eles são também regidos por normas do direito público, e não só por normas de direito privado (toma forma de uma…

nosso patrimônio. Nesta produção acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigação de algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter o comando das coisas e animais causadores de dano. No direito romano já se mencionava a existência desta classe de responsabilidade civil, apenas não havia tanta ampliação em relação aos…

| | Parte inferior do formulário Seguidores Arquivo do blog * ► 2012 (6) * ► Maio (1) * Mudança no art. 1.331 do Código Civil restringe a ... * ► Março (2) * Responsabilidade civil dos transportadores e a jur... * Responsabilidade civil das instituições de ensino ... * ► Fevereiro (2) * Culpa exclusiva do pedestre elimina responsabilida... * Negada emancipação para adolescente que convive em... …

| E M E N T A CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBULÂNCIA. MOTORISTA EM ESTADO DE EMBRIAGUÊZ. COLISÃO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 37, §6º, CF/88). DANO MORAL CONFIGURADO. 1. “A teoria dita objetiva ou do risco, prescinde de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. Basta haver o dano e o nexo de causalidade para justificar a responsabilidade civil do agente” (APC 2008.07.1.000110-2). 2. A pessoa jurídica que presta serviços de natureza pública…

1163901346 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO – REFLEXO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRECEDENTES – 1- A demora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do quantum indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o fato danoso e a propositura da ação. 2- Embargos de divergência acolhidos. (STJ – ED-REsp 526.299 – (2005/0017834-3) – C.Esp. – Rel.…