Responsabilidade Objetiva Das Concessionárias De Rodovias

Desapropriação e Ação de indenização por desapropriação indireta 24/mai Amanda Ação civil pública, Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade administrativa e princípios 12/jun Lucília MS e Bens 13/jun Lucília Agravo e Organização da…

ano. Analisando as infraestruturas de transporte, observa-se que a malha rodoviária na Região Norte é pouco expressiva em relação à sua área, sendo formada por aproximadamente 17,9 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, o que representa uma densidade de apenas 4,7 m/km2. As rodovias mais importantes são a BR-174, que vai da cidade de Manaus (AM) até a fronteira com a Venezuela, em Roraima, e a BR-364, que atravessa o Estado de Rondônia e chega a Rio Branco (AC), conectando as…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL FATO - trata-se de responsabilização por um evento não humano. Além dos homens coisas e animais podem acarretar graves riscos ao nosso patrimônio ou á nossa integridade físico-psíquica. O assunto em pauta trata-se da responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos á esfera jurídica de outrem, situação de prejuízo que logicamente não poderia quedar-se irressarcida. Exemplo; ***…

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UMA NECESSIDADE ÉTICA OU DE MERCADO? DUTRA, Nilton1 MOLETTA JUNIOR, Celso Luiz2 RESUMO Esse artigo se propõe a responder a seguinte questão: a responsabilidade socioambiental por parte das grandes organizações (empresas) tem origem em um comportamento ético por parte dessas empresas ou elas praticam a gestão da responsabilidade socioambiental somente para cumprirem a legislação, adaptando-se assim as regras do mercado? Para responder essa…

Cuminuição Criogênica ................................................................................. 36 Figura 7 - Caminhão da ANIP sendo carregado no Ecoponto....................................... 49 Figura 8 - Pneus dispostos à margem da rodovia do Contorno .................................... 52 Figura 9 - Pneus inservíveis ocupando tanto a área interna quanto externa da borracharia. .............................................................................. 57 Figura 10 - Sucatas

coordenador de empresas concessionárias de serviços públicos. Um homem como Teófilo Ottoni sonhou abrir um caminho marítimo para Minas Gerais, através do Vale do Mucuri, no Espírito Santo, numa realização que não teve êxito e que fora planejada através do esquema de uma empresa concessionária. O grande desenvolvimento da região Sul, especialmente de São Paulo, foi em grande parte possibilitado pela existência de suficiente potencial elétrico fornecido por empresa…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

ANO 36 . NÚMERO 104 . ABRIL/JUNHO 2005 © Copyright 2005, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Revista do Tribunal de Contas da União - v.1, n.1 (19701970Trimestral De 1970 a 1972, periodicidade anual; de 1973 a 1975, quadrimestral; de 1976 a 1988,…

processo civil.uestion3 Notas: 1 3- Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: Escolher uma resposta. b. O padrão de honestidade. Resposta correta: o padrão de honestidade. Comentário sobre a resposta correta: concebe-se a boa-fé objetiva como um padrão de comportamento honesto e leal, de acordo com a conduta de uma pessoa de bem (REALE, 2003). Enquanto a boa-fé objetiva está ligada a um padrão social de comportamento, a subjetiva…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de…