Responsabilidade Objetiva Contrato De Transportes

do Direito dos Transportes, como um dos novos ramos da Ciência Jurídica. Pode-se defini-lo como o ramo da ciência jurídica que é constituído de princípios e teorias inspiradores da elaboração de normas jurídicas concernentes diretamente aos meios de transportes, utilizados pelo homem para locomover-se e cumprir as tarefas de seu dia-a-dia. Em 1912, através da Lei n.º 2.681 de 07 de dezembro - a qual contribuiu para que fosse dado um passo avançado em relação à responsabilidade civil…

Pelo contrato de transporte de coisas, o expedidor ou remetente entrega bens corpóreos ou mercadorias ao transportador, para que o último os leve a um destinatário, com pontualidade e segurança. Ressalta-se, contudo, que o destinatário pode ser o próprio expedidor. A remuneração devida ao transportador, nesse caso, é denominada frete. Como ocorre no transporte de pessoas, o transportador de coisas assume uma obrigação de resultado, o que justifica a sua responsabilidade objetiva. A…

negocial, já que se tornou a maior empresa petrolífera do mundo. O nobre gênio negocial, Rockefeller, investiu na melhora da qualidade da produção, no barateamento de custos e, por fim, passou a deter o transporte do petróleo, ouseja, tornou-se líder do mercado por meio do monopólio da produção até o transporte dos produtos ao consumidor final. Começou uma compra em massa de todas as empresas que eram seus potenciais concorrentes e em 1880 controlava cerca de 90% do mercado petrolífero.…

ANDRÉ AVILA MORAES HEIDY SEELIG ANDERSON GUERREIRO DIREITO CIVIL V: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ASSALTO A TRANSPORTE COLETIVO Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE DO ACÓRDÃO COM A VISÃO DA VÍTIMA 3. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 4. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PARANÁ EM FAVOR DA VÍTIMA 5. NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 6. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO Contrato de transporte é o negócio pelo qual um sujeito se obriga, mediante…

coletividade que adquirem produtos ou serviços, como destinatário final. Sergio Cavalieri Filho explica que há duas correntes doutrinarias para definir quem é consumidor: a corrente maximalista e a corrente subjetivista: “A corrente maximalista ou objetiva pressupõe um conceito jurídico-objetivo de consumidor, entendo que a Lei nº 8.078/90, ao defini-lo como “toda pessoa física ou jurídica adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, apenas exige, para sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO / 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ........................................................... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL TURMA: A 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; R: Quando o terceiro atingido não for responsável pela situação de perigo, poderá exigir indenização do agente causador do dano e este terá ação regressiva contra

por danos morais e materiais em face do embargante, asseverando, em síntese, que a responsabilidade pela ocorrência de acidente automobilístico que acarretou na morte de sua irmã e da empresa, uma vez que é prestadora de serviços públicos, tendo portanto responsabilidade objetiva. A respeitável sentença, do Ilustre magistrado de primeiro grau, não reconheceu a procedência da ação, imputando à vítima a responsabilidade exclusiva. Inconformado, o embargado apelou, asseverando que a…

com km rodados, em perfeitas condições, com exterior e interior limpos, sem quaisquer avarias, tendo sido recebido e vistoriado pelo Sr. – representante commercial da empresa -, conforme laudo de vistoria e fotos em anexo. 4. Foi contratado o transporte do veículo acima identificado no trecho de, tendo sido pago o valor total do frete, no ato da entrega, a importância de R$, já incluso o valor do seguro. 5.Ocorre que o carro foi entregue em cidade na data de 12 de março de 2014,…

CONTRATO DE TRANSPORTE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no Curso de Direito Prof. Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil