questões de responsabidade civil

RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

TURMA: A

1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro;

R: Quando o terceiro atingido não for responsável pela situação de perigo, poderá exigir indenização do agente causador do dano e este terá ação regressiva contra o verdadeiro culpado. 2. Considere o seguinte caso concreto: “Um banco devolve um cheque sem pagamento porque constatou vício no endosso que constava no verso do título de crédito. O beneficiário promove ação de reparação de danos e prova que não havia nenhum vício no endosso”. Segundo Doutrina e jurisprudência majoritárias, será o banco condenado? Qual é a excludente de responsabilidade que o advogado do banco deve utilizar na defesa de seu cliente? Explique definindo-a.

R: Neste caso, não haverá responsabilidade civil por se tratar de exercício regular do direito. Pois se alguém atua escudado pelo Direito não poderá estar atuando contra esse mesmo Direito.

3. Considere um contrato de compra e venda de animal de raça, no qual consta cláusula em que parte que se comprometeu em entregar o bem, responde pelo prejuízo, mesmo na situação de perecimento da coisa, por caso fortuito ou força maior. Pode o devedor expressamente se obrigar a tal responsabilidade ou a referida cláusula é abusiva?

R: Não será considerada como abusiva, pois o devedor expressamente se responsabilizou pela ocorrência caso fortuito ou força maior, não há problemas nisto, conf. Art. 393 CC/02.

4. Defina segundo o art. 932 e ss. do CC/02, qual é a espécie de responsabilidade civil aplicada aos casos de danos causados por atos de terceiros.

R: A espécie de responsabilidade aplicada é Objetiva.

5. Segundo o artigo 932 inciso I do CC/02, dos pais é responsável pelo filho aquele