Responsabilidade Notarial

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa estabelecidos pela legislação civil, destinados a garantir determinados fins de direito aos atos jurídicos, quais sejam: I) Praticidade, autenticidade, segurança, eficácia; II) Verdade, autenticidade, segurança, eficácia; III) Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia; IV) Publicidade, nitidez, segurança, eficácia; V) Publicidade, falsidade, segurança, eficácia; VI) Publicidade, autenticidade,…

e com quem teve um único filho, …………………………, acima qualificado, seu único herdeiro; 2 - da inexistência de testamento - não há testamento conhecido, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção ................, responsável pelo Arquivo Central de Testamentos do Estado do ............., conforme certidão emitida em …………./………../…………, adiante apresentada; 3 - da nomeação de inventariante - o único herdeiro…

Novidades para Prestadores e Tomadores de Serviços Comentário - Municipal - 2012/2375 I - Introdução II - Retenção do ISSQN na Fonte III - Alíquotas IV - Sociedades V - Base de Cálculo do ISSQN - Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI - Cupom Fiscal Eletrônico e de Estacionamento VII - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços VIII - Identificação do Local da Prestação dos Serviços IX - Vigência I - Introdução O novo…

comuns e de responsabilidade, os Governadores dos Territórios, o Vice-­‐Governador e os Secretários de Governo do Distrito Federal e os dos Governos dos Territórios, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) nos crimes comuns, os Deputados Distritais, e nesses e nos de responsabilidade,…

para o desenvolvimento econômico e social. Análise econômica do direito sob a perspectiva contemporânea. Desafios presentes e futuros. 11 Conclusão. 1 Introdução O objetivo desta fala é apresentar as linhas gerais de funcionamento dos serviços notariais, tabelionatos e registros públicos do extrajudicial. Longe de esgotar matéria tão ampla, a intenção do estudo é reunir informações básicas que possibilitarão incursão mais aprofundada no tema. 2 A busca incessante da (boa)…

ou a partilha por escritura quando os herdeiros forem todos capazes e concordes, tal partilha constituirá título hábil para o registro imobiliário. As partes deverão estar assistidas por advogados cuja qualificação e assinatura, constarão do ato notarial. b) Judicial: É o inventário feito quando houver um testamento ou interessado incapaz c) Arrolamento: Trata-se de uma forma simplificada de inventário-partilha, permitido quando todos os herdeiros são capazes e convierem em fazer…

desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea "a" do item 3 do inciso II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos…

10 LISTA DE GRÁFICOS .......................................................................................... 11 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12 1 SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO....................................................... 15 1.1 A história dos Cartórios no Brasil ................................................................... 15 1.2 Conceitos ...............................................

autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral "é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa…

11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por intenção de pesquisa a Seara do Direito Imobiliário e, as fraudes nas execuções dos registros de cartórios imobiliários, nas suas atividades notarial e registral que incidem para essas ações ilícitas. O interesse por esse campo surgiu a partir da vivência no campo de estudo, uma vez que estamos inseridos no mesmo. Pois esse tipo de situação não é difícil de encontrar nas serventias…