Responsabilidade Notarial

intervenção do Ministério Público ..........................................................................48 6. PROCEDIMENTO NOTARIAL ..............................................................................49 6.1. Do Serviço Notarial ........................................................................................................49 6.2. Da Fé Pública Notarial ......................................................................................................52 7.…

realizado segundo um plano individual homologado pelo Conselho Superior respectivo, competindo a sua elaboração e acompanhamento ao Centro de Estudos Judiciários. Os magistrados em regime de estágio exercem com a assistência de formadores, mas sob-responsabilidade própria, as funções inerentes à judicatura, com os respectivos direitos, deveres e incompatibilidades. As funções dos juízes Segundo o art. 179º da cara, os juízes desempenham seguintes funções: os juízes são independentes…

diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL”, “SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, “INTRODUÇÃO AO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL” e, principalmente, o trabalho do Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA, publicado na Revista de Direito Imobiliário do IRIB (Instituto de Registro…

diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL”, “SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, “INTRODUÇÃO AO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL” e, principalmente, o trabalho do Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA, publicado na Revista de Direito Imobiliário do IRIB (Instituto de Registro…

Aspectos Gerais da Lei 11.441/2007 A Lei 11.441/2007 criou um novo procedimento para a efetivação da separação e divórcio consensuais, que não possui características do direito processual civil, pois para a sua aplicação segue-se o procedimento notarial, que não é similar ao procedimento judicial. Dessa forma, a Lei 11.441/2007 acresceu o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, com a seguinte redação: Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não…

Dr. Antonio Cé Neto AUTENTICAÇÃO NOTARIAL. MATERIALIZAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. FORMAÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA. ABERTURA E RECONHECIMENTO DE FIRMAS. 1. INTRODUÇÃO: O DOCUMENTO. Documento é o registro de um fato que produz efeitos no mundo jurídico. Pode ser em meio material ou em meio eletrônico. 1.1. Documento público. É o documento elaborado pelos agentes públicos, nas diversas esferas do Poder Público, com o intuito de criar e preservar direitos, informar e…

02/06/13 Guia de Recolhimento da Justiça - COMARCA DE TERESINA / DISTRIBUIÇÃO - 1º GRAU (FORUM CENTRAL) Guia de Recolhimento da Justiça (por usuário da justiça) Somente Serviços Notariais e de Registro cód. 04.01 TOTAL Cedente Descrição do Serviço Certidão negativa/positiva por pessoa física ou jurídica (individual) Agência / Cód. do Cedente Espécie qtd. Selos 4 Quantidade Valor (R$) 48,84 48,84 1 Nosso número FERMOJUPI - PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ Número…

aplicável 7 O que é? Noção 7 Qual pode ser a denominação do empresário em nome individual? 7 Qual o tipo de responsabilidade? 7 Qual o capital inicial da empresa? 8 Como se pode constituir? 8 A.1.2.Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.) 9 Qual a legislação aplicável? 9 O que é? Noção 9 Qual pode ser a denominação? 9 Qual o tipo de Responsabilidade? 9 Qual o Capital Inicial? 9 Como se pode constituir? 10 Outras Obrigações. 10 A.1.3. Sociedade…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. C ertidões. Comunicações.…

conteúdo do Secret. Entenda quais são elas: 1 - Compartilhar o conteúdo pode gerar danos morais Como as postagens são “anônimas” o usuário que as compartilha é quem terá a responsabilidade de indenizar caso a publicação replicada seja ofensiva. A alegação de que “não fui eu quem escreveu, apenas compartilhei” não exclui a responsabilidade de quem divulga o conteúdo ilícito. As indenizações podem ser altas e seus valores levam em consideração elementos como o potencial da ofensa, a…