Usucapi o Documentos necess rios

Usucapião Documentos necessários

Documentos necessários:
1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc.
2- Requerimento com firma reconhecida do proprietário para os cartórios de registros de imóveis para que eles forneçam as certidões negativas ou positivas.
3- Algumas das ações de regularização fundiária, em particular as ações de usucapião especial urbano, exigem prova de que os moradores ocupam o lote há mais de cinco (5) anos. O acompanhamento dos processos implementados por nossos parceiros no país todo, envolvendo prefeituras, governos estaduais, defensorias públicas e ONGs mostra que a documentação necessária para instruir processos de usucapião pode variar de acordo com o entendimento de cada juiz. Deste modo, é recomendável anexar ao processo quaisquer documentos que possam vir a ser constituir em prova, tais como:
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (se houver);
Contas de água ou energia elétrica;
Registro dos moradores no posto de saúde;
Comprovante de carteira de vacinação;
Registro de nascimento (em casos mais antigos em que era registrada a residência do nascituro);
Registro das crianças da família na escola;
Existência de equipamentos públicos ou comunitários na área pública ocupada (escolas, creches, posto de saúde e centros comunitários);
Prestação de serviços de coleta de lixo;
Existência de transporte público na área ocupada;
Existência de iluminação pública;
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica;
Prestação de serviços de abastecimento de água;
Mapas que demonstram a existência da ocupação;
Fotos aéreas que demonstram a existência da ocupação;
Carnês de compras (por exemplo, carnês de crediários);
Recibos com endereço para entrega;
Declarações de instituições privadas confirmando a existência do núcleo por mais de cinco anos (exemplos: hospitais, escolas, universidades, Rotary Club, etc.);
E, ainda, correspondências particulares.
ATENÇÃO: Todos