Responsabilidade Do Fornecedor Pelo Vicio Do Produto E Do Serviço

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas JOÃO CARLOS LIMA A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA João Carlos Lima – RA 243157-2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato Filho, apresentado à

segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre as pessoas restabelecer o equilíbrio das partes abaladas pelo poder do mercado fornecedor. o Direito do Consumidor busca inspiração no…

1º Bloco I. II. III. IV. Introdução; Conceito de Consumidor; Conceito de Fornecedor; Produto e Serviço. 2º Bloco I. II. Política Nacional de Relação de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor. 3º Bloco I. II. Nocividade e Periculosidade dos Produtos e Serviços; Responsabilidade nas Relações de Consumo. 4º Bloco I. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de

Capítulo IV - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Seção II – CDC) Quando se trata de Direito do Consumidor, primeiramente temos que evidenciar que o consumidor de fato é considerado como passível de dano em diversas situações (parte vulnerável), sendo que todas as entidades que participam do processo de produção ou fabricação do produto são incumbidas de responder por falha ou incompetência, no que tange ao processo produtivo como um todo, de forma que venham a prejudicar a

CHAGAS COSTA ELETRÔNICA, conforme observa-se na Ordem de Serviço nº XXXX. Ocorre Excelência, que, desde a entrega do aparelho na assistência técnica, o problema não foi solucionado, tampouco devolvido o aparelho com defeito à promovente, ou ao menos prestou informações à a respeito do produto, ou seja, a requerida não se mostrou o mínimo interessada em solucionar o problema, tanto é que a TV, se encontra há XXX meses, sob a responsabilidade da requerida e sem solução! Mesmo com tamanho…

Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série (standartização da produção – aumento da oferta e diminuição do custo). 2ª Guerra Mundial → solidifica o modelo. → rompimento do conceito clássico de consumo (bilateralidade). → unilateralidade –…

Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. 2;Como se define fornecedor e quais seus deveres de acordo com CDC(código defesa do consumidor) Resposta: Assim como o empresário o fornecedor têm total responsabilidade no desenvolvimento das atividades como: produção,montagem,criação,construção,transformação,importação,exportação etc. e seus deveres são: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços…

2013, o produto foi entregue na casa do Requerente, dentro de uma caixa onde constava ser um aparelho de 12.000BTU´s. Ocorre que, ao contratar um técnico para instalação do produto, foi constatado que o equipamento era diferente do qual ele havia comprado, pois o produto enviado constava em um adesivo colado a máquina que sua potência seria de 12.000 BTU´S (doc. 02), mas tanto o produto como a sua unidade condensadora possui na verdade 9.000 BTU´s de potência, constatando desta forma,…

aquele que retira faticamente o produto ou serviço de circulação. Sem o intuito de revendê-lo. Teoria finalista ou subjetiva – FÁTICA E ECONÔMICA Surgiu posteriormente, criticando a maximalista, por ser muito ampla. Sim tem que retirar o produto ou serviço do mercado. Mas tem que dar uma destinação econômica. Tem que utilizar para seu uso próprio, não pode colocar no seu uso produtivo. É subjetiva, pois deve indagar o que o consumidor fez com o produto o serviço (a maximalista é…

DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual …