Responsabilidade Do Fornecedor Pelo Vicio Do Produto E Do Serviço

pode ser sobre serviços públicos ou direito do turista (sob a ótica do direito do consumidor) – paper 2 provas com consulta – a escrita fará parte da avaliação, que será extensa, principalmente a primeira Provas dia 19/09 e 17/10 (entregar paper também) Rizzato – CDC comentado 11 de março de 1991 – iniciou a vigência do CDC Na França, o primeiro código do consumidor é de 1972 Não é mais direito do consumidor, é direito das relações de consumo – tem consumidor e fornecedor CDC é…

abusivas do art. 51 (caracterização) Conteúdos indeterminados. Vulnerabilidade (Art 4º, inciso I) Relação Jurídia de Consumo Consumidor Fornecedor Produto/Serviço Princípios (art. 4º) Direitos básicos (art. 6º) Responsabilidade pelo Fato do Produto/Serviço >> Responsabilidade pelo vício do Produto/Serviço (Não está na caracterização) Confusão na diferença entre vício e fato. Venda casada (art. 39) Proteção contratual (art. 54 – não exclui o art. 51) Conexão com o Direito Penal…

restrição do uso do bem. O produto apesentou vício, objeto do presente litígio. Ilustres julgadores, o autor, procurarou a Recorrida desde que tomaram conhecimento do fato e comunicaram do problema, mas esta nada resolveu e sempre procurava postergar uma solução ao problema, vindo em sua peça de bloqueio não negando os fatos, mas com uma versão inverossímil, o que de pronto verifica-se a insensatez da assertiva. A verdade irrefutável é a má prestação do serviço com vício, e vício…

.................................... 3 Consumidor ........................................................................................................................ 3 Fornecedor .......................................................................................................................... 4 Produto ou serviço .............................................................................................................. 4 Princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor .......

seu grupo familiar. As relações de consumo experimentaram grande evolução no último século, tornando-se complexas e multifacetadas. A produção em massa para um consumo igualmente em massa fez aumentar a potencialidade danosa dos produtos e serviços. Alterou-se o circuito de distribuição dos bens em massa: do pequeno comércio que vendia reduzido número de mercadorias já conhecidas do mercado passou-se para o grande comércio, com produção em série de infindáveis marcas e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO DIRREITO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL II SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1 INTRODUÇÃO 4 1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS…

fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia. De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa…

todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não, filiadas a qualquer entidade signatária. c) As convenções coletivas de consumo devem ser propostas pelo MP às associações de fornecedores e aos órgãos de defesa do consumidor. d) As convenções coletivas de consumo podem ser celebradas entre entidades civis de consumidores e sindicatos de categoria econômica, para estabelecer condições relativas ao preço de…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULAS: PROFESSOR MÁRIO CHIUVITE JÚNIOR Direito do Consumidor é o ramo jurídico que disciplina e tutela as relações jurídicas celebradas entre consumidor e fornecedor. Origem: 1962 - Discurso de John F. Kennedy: " todos somos consumidores ". ONU: 1985 : Também reconhece os direitos do consumidor como de nova geração. No Brasil, em 1990, após o processo de redemocratização do país, pós-revolução de 1964, com o advento da CF de 1988, surge o Código de…

qualidade dos produtos e serviços no mercado de consumo e da adequação dos serviços públicos 6) Princípio da dimensão coletiva das relações de consumo. 7) Princípio do equilíbrio econômico do contrato 03/12/14 1 PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no comércio - Classificação: 1- Produto durável 2- Produto não durável 03/12/14 2 SERVIÇO É tudo o que você paga para ser feito - Classificação: 1- Serviço durável 2- Serviço não durável 03/12/14 3 …