Responsabilidade Civel no CDC

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PÓS GRADUAÇÃO
DIRREITO CONTRATUAL

RESPONSABILIDADE CIVIL II

SÃO PAULO
2014
SUMÁRIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1
INTRODUÇÃO 4
1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5
1.1. Microssistema do CDC 5
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8
2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8
3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 11
3.1. Princípios Norteadores do CDC 11
3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12
3.3. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 15
3.4. Princípio da Informação e da Transparência 18
3.5. Princípio da Prevenção 19
3.6. Princípio da Segurança 20
3.7. Princípio da Reparação 22
4. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 24
4.1. Considerações iniciais 24
4.2. Origem 25
4.3. Definição 26
4.4. Consumidores por equiparação: As vitimas do acidente de consumo 28
4.5.1. Responsabilidade dos profissionais liberais 30
4.6. Pressupostos da Responsabilidade 33
4.6.1. Conduta 33
4.6.2. Defeito 34
5. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 38
5.1. Considerações Iniciais 38
5.2. Conceito de Vicio 38
5.3. Tipos de Vicio 39
5.3.1. Vicio Aparente 39
5.3.2. Vicio Oculto 39
5.3.3. Vicio de Quantidade 40
5.3.4. Vicio de Qualidade 40
5.4. Comentários sobre julgados: 41
5.5. Pressupostos de Responsabilidade 44
5.6. Excludentes de Responsabilidade 44
5.6.1. Caso Fortuito e Força Maior 44
5.7. Prazos de Reclamação 47
6. RESPONSABILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 48
7. PRÁTICAS COMERCIAIS 50
7.1. Oferta no Código de Defesa do Consumidor (CDC) 50
7.2. Publicidade no Código de Defesa do Consumidor 57
7.3. Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 61
7.4. Cobranças de dívidas no CDC 63
7.5. Banco de dados e cadastros de inadimplentes no Código de Defesa do Consumidor 64
8. TUTELA ADMINISTRATIVA E EM JUÍZO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS