Idade Penal

Idade Penal e pensamento mágico

1) Crime Penal. Sim. 2º parágrafo do texto = O tema da maioridade penal é um dos momentos em que o pensamento mágico se acasala com a demagogia. Os que propõem a redução da idade penal deveriam começar por explicar porque a curva de crimes violentos alcança seu pico entre 21 e 24 anos em todos os países, independentemente da idade penal.

2) Reduzir os crimes. Sim. 2º parágrafo, linha 2 até o final = Os que propõem a redução da idade penal deveriam começar por explicar porque a curva de crimes violentos alcança seu pico entre 21 e 24 anos em todos os países, independentemente da idade penal.

3) 3º parágrafo, linha 5 até o final = Reduzir a idade penal só faria com que os jovens que hoje encaminhamos para a Fase e suas congêneres fossem mandados para os “cuidados” das facções criminais que se organizam nos presídios, o que seria um serviço inestimável para o crime. Outra coisa, bem diversa, é aumentar o limite de internação para adolescentes de perfil agravado.

4) Sim.

5) Sim. 1º parágrafo, linha 5 à 15 = A impunidade é o resultado da ausência da prova robusta, sem a qual magistrado sério não condena. Por isso, para superar a impunidade é preciso investir em inteligência policial e em perícia técnica. Imaginar que penas mais graves possam alterar condutas, por outro lado, é sobrevivência de pensamento mágico. As razões são conhecidas há 250 anos, desde que Beccaria assinalou que “não é o rigor do suplício que previne os crimes, mas a certeza do castigo”. Ora, se há Estados onde as taxas de esclarecimento de homicídios estão abaixo de 5% (em cada 100 homicídios, mais de 95 permanecem sem indiciamento) então de que adiantaria aumentar as penas para homicídio? Os potenciais infratores são desencorajados quando percebem que as chances de serem identificados são grandes. Quando intuem que dificilmente serão descobertos, isto os estimula. É o que ocorre amiúde no Brasil.

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