relaçoes consumo

1º de agosto de 2011

Caderno de Direito do Consumidor
Prof. Marcelo Cardozo – advogado [e-mail] Era sócio da Larroyd e Cardozo, hoje da Moraes e Gonçalves (e Cardozo)
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Vamos fazer uma orientação supervisionada – 3h – pode ser sobre serviços públicos ou direito do turista (sob a ótica do direito do consumidor) – paper
2 provas com consulta – a escrita fará parte da avaliação, que será extensa, principalmente a primeira
Provas dia 19/09 e 17/10 (entregar paper também)
Rizzato – CDC comentado

11 de março de 1991 – iniciou a vigência do CDC
Na França, o primeiro código do consumidor é de 1972
Não é mais direito do consumidor, é direito das relações de consumo – tem consumidor e fornecedor
CDC é uma lei principiológica – só respeita a CF
Traz todas as noções, princípios, formas de tratamento judicial que regem as relações de consumo – se o juiz disser que se aplica o CDC, é só aquilo e a CF
Práticas contratuais e práticas publicitárias
Testemunho técnico – CRO do dentista na propaganda da Oral-B – até que ponto pode ser responsabilizado?
O Giovane do vôlei quase foi responsabilizado pela propaganda do aparelho de ginástica passiva, porque as pessoas acreditam naquele testemunho (por isso hoje só tem atores, não tem mais alguém conhecido do público, que inspire confiança)
Publicidade clandestina – no final da novela, quando aparece o merchandising, aquele letreiro, se não houve referência é clandestina (se não foi escrito no letreiro final)
Política e economia são as mesmas coisas – “nossos carros são carroças” (Collor) – iniciou-se uma abertura de mercado a partir do governo Collor – entra Itamar Franco, que coloca o FHC (parceiro do Lula) como ministro da fazenda, e cria com um grupo da USP o plano real – estabilizou a economia

8 de agosto de 2011
(todas as aulas no EVA)

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
HISTÓRICO
Código de Hamurabi – 400aC a 500aC – se um pedreiro fizesse a casa de um