Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual

seu advogado e bastante procurador, infrafirmado, com endereço para receber intimações, notificações e demais correspondências de estilo, impresso no rodapé desta lauda, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE em face do Claro S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, CEP 04565-907, com sede na Rua Flórida, 1970, Brooklin Novo, São Paulo - São Paulo, o…

cliente recebeu todas as verbas resilitórias, ajuíza reclamação trabalhista cobrando esses valores. O capítulo III do Código Penal trata dos crimes contra a administração da justiça. O advogado pode ser processado criminalmente se incorrer em Fraude Processual, artigo 347, se "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito", apenado com detenção de 03 meses a 02 anos,…

intermédio de seus advogados infra-assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra BANCO ............................................. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº…

Terceiros Terceiro – aquele que não é parte*. *Parte – aquele que pede e contra quem se pede a prestação da tutela jurisdicional. Os terceiros podem ser: Desinteressados; Interessados: - de fato - de direito (juridicamente interessado) **** Os únicos terceiros que podem intervir no processo são os terceiros juridicamente interessados **** Intervenção: quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte em processo pendente entre outras partes. É sempre…

“qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. Além da atuação em “interesse próprio ou direito a ser defendido”, o fenômeno da intervenção de terceiro comporta hipóteses em que o interveniente poderá atuar em conjunto com uma das partes. Nas palavras de José Frederico Marques, a intervenção de terceiro “é o ingresso de alguém, como parte, em…

com Artigos 186 e 927 do CC/02, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: XXXXXXX, CNPJ sob nº XXXXXXX, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 1254, em XXXX, RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – PRELIMINARMENTE I.I – Da assistência judiciária gratuita O Requerente é pessoa pobre, na acepção legal do termo, não dispondo de meios suficientes para o custeio das despesas processuais e honorários advocatícios. Necessitando promover a…

5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 12 c/c artigo 186, 187 e 927 do Código Civil, artigos 282 e seguintes do código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS Em face da empresa ODONTOART, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.187.913\0001-57com sede na Av. Santos…

Conselho Superior da Magistratura, no processo G.21/535, de São Paulo, em 16 de Agosto de 1.997, “in” D.O.J. de 06/07/79, pág. 09). Acrescendo que não tem condições suficientes para enfrentar o vulto das custas e demais despesas processuais da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, denominada simplesmente CHUBB a ser proposta na comarca de xxxxx xxxxxxxxxxxx/MG, 29 de novembro de 2013. ___________________________________________…

CPF/MF sob no. XCXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua Barata, XXX, Apto. 21- Bloco A1 - - SP, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (doc. anexo), propor pelo Rito Sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no artigo 5º., inciso X, da Constituição Federal c/c art. 953 do Código Civil, em face do CONDOMÍNIO XXXXX, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, sediado na Rua XXXX nº 400, Ipiranga - SP, neste ato…

escritório profissional na Rua Doutor Marcolino, nº 160m sala 202, CEP 38700-160, na cidade de Patos de Minas-MG, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF, no…