Responsabilidade Da Administração Pública Indireta

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A contabilidade na atualidade 4 2.1 POSSÍVEIS TENDÊNCIAS PARA O FUTURO 7 2.2 Áreas de Atuação da Contabilidade 9 3 Controladoria e planejamento tributário 12 3.1 controladoria pública 12 3.1.1 Posição da Controladoria na Estrutura Organizacional 12 3.1.2 Implementação da Controladoria 12 3.2 planejamento tributário 14 3.3 Eficiência da Empresa no Ponto de Vista Tributário 15 3.4 Objetivos do planejamento tributário 15 3.5

contra a administração pública (art. 327 do Código Penal). Por fim, no julgamento da ADI 1.642/MG, a Corte Máxima decidiu que a previsão legal de exigência de aprovação prévia do Poder Legislativo, como condição para nomeação pelo Chefe do Poder Executivo de dirigentes de empresas Públicas e sociedade de economia mista, é inconstitucional tanto para as exploradoras de atividades econômicas quanto para as prestadoras de serviço público. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A…

Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 1.11. Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 1.12. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 1.13. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. 1.14. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. 1.15. Regime jurídico dos servidores…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENFOQUES LEGAIS 1. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS O conceito de Administração e Serviços Públicos é bastante diversificado, mas de uma maneira geral, podemos defini-los da seguinte forma: Administração Pública "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Nos últimos anos houve uma grande expansão der serviços terceirizados, no setor público, desde a edição do Decreto-Lei 200/67, que recomendava, no âmbito da Administração Direta e Autarquia, sempre que possível, a contratação de serviços de forma indireta, quando for conveniente. O objetivo do legislador foi impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa. A partir de então, passou a ser utilizada com…

chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano), revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade,…

CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO PROGRAMA SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO: GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA.: DIREITO PÚBLICO II – Semestre 1º / 2014 - Professor: Aldemir Berwig ATIVIDADE 2- Segunda atividade dirigida dissertativa. Valendo pontuação máxima: 10,00 pontos. ACADÊMIC@: ALDAIR COSSETIN ORÇAMENTO PÚBLICO UM ATO ADMINISTRATIVO Administração Pública é toda prestação de serviços pública, buscando sempre o interesse público e o bem estar da população, dentre as…

público, bem como acerca da responsabilidade civil do Estado nessas delegações. Inicialmente, serão expostas as modalidades de delegações, quais sejam, concessão, permissão e autorização, abordando seus conceitos, previsão legal, particularidades, características, requisitos, formas de extinção e outros esclarecimentos pertinentes ao assunto. Num segundo momento, será analisada a responsabilidade do Estado na esfera administrativa, explanando sobre a responsabilidade objetiva e…

se pode afirmar que: a) Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem com a sua execução; b) Estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para programas de duração continuada, sendo componente básico do planejamento estratégico governamental; c) Compreende metas e prioridades da administração incluindo as despesas de capital para o exercício financeiros subsequente; d) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e)…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2013-2 DISCIPLINA Direito público, licitação, contratos terceirização Metodologia Científica Administração Pública Gestão de Políticas Públicas Seminário Semestre PROFESSOR e Janaina Vargas Testa Rodrigo de Meneses Trigueiro Rinaldo José Barbosa Lima Sergio de Goes Barboza Cláudia Cardoso Moreira Napoli 1º e 2º PRODUÇÃO TEXTUAL – EM GRUPO 1º e 2º SEMESTRE Objetivos: • Levar os alunos a pensarem a gestão pública de forma…