Responsabilidade Da Administração Pública Indireta

Direito Administrativo Aula 2.1 Entes da administração direta. Órgão público não é pessoa jurídica, é somente parte integrante de uma pessoa jurídica. Porém, alguns órgãos têm capacidade processual ativa, como o Ministério Público. Os órgãos que tem capacidade processual ativa são os órgãos independentes e autônomos. Órgãos podem ser: Independentes: Não estão subordinados a nenhum outro órgão. Ex: Presidência da República Autônomos: São os órgãos imediatamente inferiores aos…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: Administração Pública ALUNOS: ANDRÉ MÜLLER 444933 CELSO FLAVIO OPITZ DA SILVA 444936 JOÃO ALBINO SCHUSTER 444940 LUCAS A. R. SANCHEZ SCHMITT 444944 MÁRIO SÉRGIO PADILHA 444946 Tutor Presencial: Professor Mestre Márcio Freitas Novo Hamburgo, Março de 2014 RESUMO Em vista das constantes mudanças e reestruturações sociais, fica cada vez mais difícil para a administração pública manter-se…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PROF. CONTABILIDADE PÚBLICA 27 AGO. 2013 CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO A contabilidade pública é o conjunto de informações sobre receitas e despesas das instituições públicas, e tem como principal objetivo o controle patrimonial dos direitos e obrigações públicos. A pesquisa tem como objetivo explanar sobre o que se estuda dentro da contabilidade pública e os suas subdivisões, as quais serão abordadas com…

apenas um para compor nosso relatório. Teremos mais conhecimento a respeito das etapas do planejamento de um orçamento público e suas principais peças utilizadas, assim como falaremos das leis que foram criadas para dar maior transparência e responsabilidade na arrecadação e destinação dos recursos públicos, por fim vamos ter um melhor esclarecimento sobre os instrumentos de controle internos e externos que são colocados a disposição da sociedade, mas que infelizmente muita gente desconhece.

..............................4 1 – Desapropriação Indireta.................................................................5 2 – Parques Nacionais..........................................................................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Inicialmente, para a ocorrência de uma Improbidade temos duas partes, o sujeito ativo (aquele que promove atos de improbidade administrativa, seja com culpa ou dolo) e o sujeito passivo (quem irá sofrer com os atos de improbidade administrativa). Entende-se por sujeito passivo a administração pública, sendo que esta pode ser dividida em duas grandes categorias, a administração pública…

DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u SUMÁRIO PAGEREF _Toc372484902 \h 31 CONCEITO PAGEREF _Toc372484903 \h 52 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PAGEREF _Toc372484904 \h 62.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE PAGEREF _Toc372484905 \h 82.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE PAGEREF _Toc372484906 \h 82.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PAGEREF _Toc372484907 \h 92.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PAGEREF _Toc372484908 \h 93 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAGEREF…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENFOQUES LEGAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS O conceito de Administração e Serviços Públicos é bastante diversificado, mas de uma maneira geral, podemos defini-los da seguinte forma: Administração Pública "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FALSA E A VERDADEIRA Sandro Luiz de Lucas¹ Daniely Andressa da Silva² RESUMO O trabalho tem a proposta de estabelecer a devida alteração na Administração Pública Municipal, oferecendo as verdadeiras práticas, possibilidade de ter gestores qualificados, servidores melhores capacitados tudo direcionado para o desenvolvimento sustentável da cidade e de seu povo, demonstra a ausência de ergonomia e clima organizacional nos setores públicos,…