Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560; da FINANCEIRA ITAÚ CDB (TAIÍ), localizada no Largo da Penha, n.º 36, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560 e EXTRA SUPERMERCADOS localizada na pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor. DOS FATOS Há muito tempo a Autora estava nas dependências do supermercado extra e foi abordada por um funcionário oferecendo-lhe uma proposta de adesão de cartão de crédito. No momento o funcionário do supermercado…

Introdução Este trabalho foi proposto no intuito de conhecermos melhor os direitos contratuais gerais Precedentemente, a ligação dos contractos estava dependente de um controlo da sua justiça inerente. De tal maneira que na Idade Média o conceito de justiça e direito quase se misturavam. Mas o voluntarismo nasce e desenvolve-se, acabando por ser recolhido como a causa geral da formação do Direito. No plano dos contractos trouxe a fundamentação destes na independência da vontade. O…

7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Resposta: O ato praticado é de responsabilidade extra contratual, pois houve inobservância de normas gerais de conduta por parte da enfermeira ao aplicar inadvertidamente a vaselina na paciente. A responsabilidade pelo dano foi subjetiva, pois houve a violação de um dever que o agente…

FACULDADES JOÃO PAULO II Contratos Passo Fundo 2014 1. Introdução Os contratos devem ser cumpridos sob pena de responsabilidade. Essa idéia é comum a todos. Diz-se que o contrato é lei entre as partes, pacta sunt servanda. Sendo assim a responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá…

a contratação dos serviços de discotecagem, a ser prestada pelo Contratado no dia 1.2 - O local da apresentação deve ser coberto e protegido contra vento e chuva, sob pena de ficar prejudicada a apresentação e caracterizando quebra de cláusula contratual, facultando-se ao Contratado o direito de suspender apresentação sem prejuízo do recebimento da remuneração total pactuada; 1.3 - Fica permitido a utilização da imagem do contratado e todo o material disponibilizado em seu press-kit…

1º REVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Quais são os pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL? Ação(comissiva ou omissiva); dano; nexo de causalidade(entre o dano e a ação). 2 – Conecte a palavra ou frase com sua descrição: ( 1 ) Dano patrimonial ( 2 ) Dano moral ( 3 ) Nexo de Causalidade ( 3 ) é uma relação imprescindível entre o evento danoso e a ação que o produziu. ( 2 ) é a lesão a interesses não patrimoniais da vítima. ( 1 ) consiste em uma lesão

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); h) - Controle Sindical, orientação ao cliente quanto às obrigações coletivas, acompanhamento dos aumentos salariais e a realização dos respectivos cálculos; i) - Cálculo, elaboração e emissão de rescisão contratual, desde a emissão de aviso/pedido de demissão ao envio da comunicação de dispensa ao cliente. j) - Com analise de todas as exigências sindicais para elaboração do termo de rescisão, bem como o fornecimento de toda documentação…

porquanto a relação empregatícia extinguiu-se em 27/02/2011 e a ação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2013. 1.2 E, caso reconhecida a unicidade contratual por este Juízo, requer a aplicação da prescrição quanto às pretensões da autora anteriores ao quinquênio contados da data do ajuizamento da ação. • UNICIDADE CONTRATUAL 2.1 A relação jurídica contratual entre as partes deu-se através da formação de dois contratos de emprego distintos, um celebrado entre 01/08/2007 a 27/01/2011 e…

RESPONSABILIDADE CIVIL Parte geral: 186, 187, 188. RC aquiliana Parte especial: 389 P e D (= regra básica; RC contratual), 927 a 954 (=obrigações decorrentes atos ilícitos) RC obrigação assumir consq ato ilícito, causador dano: fato 3º (Ex: tutor, curador etc); fato coisa (Ex: Cachorro morde vizinho); fato pp. (Ex: “EU” bati o carro). → pressupostos indispensáveis: •dano; •culpa(??); •nexo. Evolução 1º momento: • Culpa não era cogitada •reação instintiva/brutal •reação…

junto à empresa ré EMPRÉSTIMO CPP RENOVAÇÃO DINHEIRO EXTRA, sob o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no valor de R$1.354,16 (HUM MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PELO PRAZO DE 48 MESES, COM TAXA DE 5,56% AO MÊS E 91,42% AO ANO, com desconto direito na folha de pagamento do mesmo. Além do empréstimo mencionado, em 09/08/2007, o autor obteve junto ao Banco réu liberação para contratar outro EMPRÉSTIMO DINHEIRO EXTRA, cujo nº do contrato é…