Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

disposições contratuais, que trazem determinações acerca das características do serviço de buffet que deveria ser prestado pela REQUERIDA. Observa-se, desta feita, a disparidade entre o que foi contratado e o serviço efetivamente prestado. 4. Ressalte-se, que a discrepância entre o serviço prestado e o serviço contratado foi tão absurda, que a REQUERENTE, sentindo-se ofendida e envergonhada perante todos os seus convidados, se viu compelida a providenciar um serviço de buffet extra,…

........................................... 4 5 ALTERAÇÃO E RESCISÃO UNILATERAIS DO VÍNCULO CONTRATUAL.............................. 5 5.1 Revisão unilateral do valor do contrato.................................................................. 5 5.2 Impossibilidade da execução de contrato não-cumprido....................................... 5 5.3 Aplicação de penalidades contratuais..................................................................... 6 6 EQUILÍBRIO…

ter o tronco o fundamente deste sistema jurídica que seria a cf como lei maior. Analisar a interdependência das obrigações com relação as demais ramificações troca de conceitos e princípios, relação entre d. obrigações e d. administrativos e contratual, alem do direito empresarial e trabalhista. Ou mesmo tributario Sendo estabelecido em diversas vertente Troca sistêmica deste institiutos e princípios. Na relação entre d. obrigações e d. tributário no vamos encontar as obrigações principais

residente e domiciliada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua _________________________, vem, por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS em face de ________________________________________________________________________________, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

subsequentes. Parágrafo Primeiro: Em caso de inadimplência, as partes convencionam multa contratual de 10% (dez por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, capitalizado anualmente. Parágrafo Segundo: Havendo inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, restarão suspensos os serviços jurídicos e poderá a CONTRATADA revogar os poderes, objeto da contratação. O que afastará toda a responsabilidade perante a CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro: A inadimplência de mais de 30…

demais documentos complementares. CLAUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1. Manter durante toda a execução do contrato todas as condições e obrigações por ela assumidas no processo de licitação. 2.2. Quanto à execução dos serviços e responsabilidade técnica: 2.2.1 Executar os serviços ora contratados de acordo com os Projetos Básicos, prazos e condições aqui estabelecidos. 2.2.2. Facilitar a ação da fiscalização, fornecendo informações e acesso aos serviços em execução e…

documento de identidade, procure os postos de atendimento da CAESBE,CEB para mudança de titularidade. IMPORTANTE Lembramos que a transferência da titularidade das contas junto às concessionárias de energia,água e gás para o seu nome é de sua responsabilidade, conforme previsto no contrato de locação. VISTORIA DO IMÓVEL VISTORIA DO IMÓVEL (ENTRADA) Ao receber as chaves do imóvel, o locatário receberá um Laudo de Vistoria, em que estarão detalhadas as condições em que o…

Responsabilidade Civil Questões 1- Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. R: Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação. 2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem…

1. RESPONSABILIDADE Responsabilidade vem do grego "respon" que significa independencia, e do latim "sabili" ,que significa sábio.É a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual, visto que as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de…

investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeitos depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos. Essas 02 (duas) considerações: formação do fundo de comércio e a previsão contratual de aviso prévio exígua, agregado com a obrigação legal de manter-se vinculado a parte contrária até que seja transcorrido o prazo razoável para o retorno dos investimentos, faz nascer uma nova situação jurídica, a qual deve ser…