Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Cariacica 2014 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Trabalho apresentado à Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil. Orientador: Prof. Francisco de Assis dos Santos Soares.

ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem…

utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a…

ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao…

Direito Civil: Responsabilidade Civil Aula Nº1 Responsabilidade Civil Responsabilidade civil impõe uma obrigação (dever). 1 - Qual?? 2 - Cobrado por meio de uma ação....? 3 - No prazo de ???? Que é ....? 2 Responsabilidade Civil O que é Prescrição???? O que é a Decadência???? 3 Responsabilidade Civil • PRESSUPOSTO ESSENCIAIS. 1 - ação ou omissão do agente. 4 Responsabilidade Civil • PRESSUPOSTO ESSENCIAIS. 1 - ação ou omissão do agente. - Conduta ilícita ou ato ilícito. Este…

de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. 3. Qual a natureza da responsabilidade do tomador de serviços pelos créditos decorrentes de um contrato de trabalho na terceirização. Apresente o fundamento jurídico para a resposta. A responsabilidade é solidária conforme o art.16 da lei 6.019/74. Pág. 458 4. Em que situações é permitida a contratação do trabalho temporário? A lei 6.019/74 autoriza…

13960-000); As partes acima identificadas, têm entre si, justo e acertado na melhor forma de seus direitos, por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Mão-de-obra, os objetivos contratuais regidos conforme cláusulas e condições a seguir: Cláusula 1a. – DO OBJETIVO CONTRATUAL: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de mão de obra especializada para construção de um edifício residencial em 03 pavimentos (térreo e dois andares superiores)…

Profª.Mr. Fernando Pelissari Guarulhos Respostas: 1. Remuneração: Em geral um valor pago pelo serviço do trabalhador além do valor que é pago como salário fixo contratual. Salário Contratual: É o valor pago para o trabalhador por suas atividades. Esse valor é fixo. Pode ser pago por mês, hora, dia ou tarefa. Ajuda de custo: É um valor que o empregador paga ao empregado, especificamente para reembolsar as…

preenchimento do percentual mínimo de empregados reabilitados ou portadores de deficiência previsto na legislação na data da resilição contratual. III. DAS HORAS EXTRAS. Durante toda a contratualidade o reclamante estava submetido ao trabalho extraordinário, laborando diariamente além da 8ªhora e semanalmente alem da 44ªhora, sendo que não teve as horas extras pagas corretamente com base na apuração mais benéfica ao trabalhador, o que é ilegal a teor do artigo 7°, incisos XII da CF. …

adicional por tempo de serviço, nas horas extras laboradas, nos repousos semanais remunerados e no FGTS com acréscimo de 40% indenizatório. DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS 8. O horário de trabalho do Reclamante, efetivamente trabalhado era de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min., até às 18h00min. Tinha 1h30min., de intervalo, perfazendo um horário médio semanal de 47 horas e, mensal de 235 horas. 9. O Reclamante não recebeu as horas extras médias mensais de 15 horas,…