Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

greve / lockout / abusividade/ilegalidade 10571 8809 Direito do trabalho|responsabilidade civil do empregador|indenização por dano material|acidente de trabalho 55224 Direito do trabalho / prescrição / acidente de trabalho 55109 Direito do trabalho / duração do trabalho / alteração da jornada / acordo individual e/ou coletivo de trabalho 55059 Direito do trabalho / contrato individual de trabalho / alteração contratual ou das condições de trabalho / acúmulo de função 55248…

impostos devidos. Cuidados na hora de realizar o contrato de trabalho, definir se será por tempo determinado ou indeterminado, deixar o colaborador ciente de todas os requisitos, garantir todos os benefícios que o mesmo possa ter, vale transporte, horas extras, adicional noturno, salubridade etc... É estamos vendo um problema a frente, contratação dessas pessoas para trabalhar, hoje vimos a PEC assustando patrões e domesticas, o patrão não querendo mais continuar com a doméstica,…

descanso. Pretende o reconhecimento e pagamento de horas extras por conta ausência de intervalo para refeição e descanso, trabalho além da oitava hora diária, pagamento de diferenças de adicional de horas noturnas, diferenças de adicional de risco, reconhecimento de trabalho insalubre/periculoso e multa, acrescido da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, com fundamento na Súmula n.º 331, do C. TST. DO NÃO CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA A contratação…

considerada como horas extras qualquer valor que o ultrapasse o limite aqui previsto. Como foi demonstrado, a reclamante possuía jornada de trabalho superior ao limite legal, fazendo jus, portanto, ao adicional de horas extras no valor de 75% sobre todas as horas que ultrapassam o limite de 44h horas semanais, como bem fundamenta o art. 7º, XVI da Lei Maior, como observado em convenção coletiva da categoria. Assim, requer a reclamante que seja julgado procedente o pedido de hora…

o que apenas se faz em atenção ao princípio da eventualidade, pugna o reclamante que seja consagrada a inconstitucionalidade do preceito contido no artigo 625-D, do Texto Consolidado, impondo o conhecimento da presente demanda. 1.3. Da Responsabilidade subsidiária entre os reclamados. Cumpre destacar que o autor foi contratado em XXXXXXXXXXXXX, na função de assistente administrativo VI, pela 1ª reclamada, que prestava serviço para a segunda reclamada, Petrobras. A…

da sua, ou seja, passou a exercer concomitantemente a função de SEPARADEIRA DE CORTE, contudo, nunca recebeu qualquer remuneração pelo acumulo de funções. Assim, destacamos que, nos termos do art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA PRIMEIRA RECLAMADA-f.1-Rejeito.;ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA-f.1-Rejeito.;DATA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL-f.2-A 1ª reclamada impugna a data de rescisão contratual constante da inicial, alegando que a dispensa do reclamante ocorreu em 05.05.2014, e que o aviso prévio foi indenizado. De fato, de acordo com o TRCT constante dos autos, devidamente assinado pelas partes, a dispensa

XX/XX/XX, independente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extra-judicial, obrigando-se o locatário a desocupar os moveis locados nas condições previstas neste contrato. CLAUSULA SEGUNDA: O aluguel ‚ de 0% ( por cento), da feria auferida pelo locatário, pagos ao locador em moeda corrente nacional no local de trabalho ou onde este indicar, diariamente, independente de qualquer aviso interpelação judicial ou extra-judicial. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acordam as partes, que nos…

XXX-XX, residente e domiciliado, cito à Av. XXXXXXXX Nº XXX bairro Centro CEP: XX.XXX-XXX, no Município de Macapá, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de Loja TUDO VENDE, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, Avenida XXXXX Nº XXX bairro XXXXX CEP: XXXXX-XXX, e CRED FÁCIL, inscrita no CNPJ sob o n.º…

4 – Relação dos Atores e Modelos Editados e Aprovados CAPÍTULO 5 – Contrato de Trabalho CAPÍTULO 6 – Renovação do Contrato CAPÍTULO 7 – Pagamento da Remuneração CAPÍTULO 8 – Jornada de Trabalho, Diárias, Horas Extras e Atrasos CAPITULO 9 – Ficha de Controle de Diárias e Horas Extras CAPÍTULO 10 – Serviços e Honorários de Agenciamento CAPÍTULO 11 – Tabela Referencial de Cachês para Mídia Eletrônica CAPÍTULO 12 – Cancelamento do Filme - Multas CAPÍTULO 13 – Refação e Dublagem do…