Responsabilidade Civil X Nascituro

|Professor(a): |LUCIANE MARA |Avaliação: |1ª |Atualizado em: |08/08/2012 | |Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira …

dependentes econômicos (cônjunge, descendentes, ascendentes, irmãos), compete a vitima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear a indenização. Os titulares da ação de ressarcimento do dano material. (Os incapazes menores impúberes, amentais, nascituros, portadores de arteriosclerose etc.) Com esse entendimento podemos concluir que todos esses pontos citados podem pleitear dano moral. 4. Fixação do valor do dano moral: A indenização Médici pela extensão do dano, para…

Código Civil Direito Civil Lei 10.406 • O Código Civil Brasileiro de 2002, que é a lei número 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, elaborado por uma comissão de juristas (especialistas em Direito), sob a supervisão de Miguel Reale, que unificou, parcialmente, o direito privado. • O Código Civil contém 2.046 artigos. Introduç Introdução ao Có Código Civil Da pessoa natural • O Código Civil se apresenta como uma norma de caráter generalista. • O conceito: É o ser…

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2…

genérica está no artigo 798 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz pode expedir a decisão provisória adequada ao caso, sempre que a demora no processo possa causar lesão grave ou de difícil reparação. Essa possibilidade é conhecida comopoder geral de cautela (do juiz). Medida liminar ou cautelar pode ser objeto de recurso, para que outro órgão do Poder Judiciário examine se ela está correta e se deve permanecer produzindo efeitos. No Processo Civil, no caso de liminar ou…

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2. Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

DIREITO CIVIL I PROF. WALTER A. BERNEGOZZI JR D I R E I T O C I V I L INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DE DIREITO CIVIL 1. OBJETIVO DESTE MATERIAL Esta apostila não objetiva ser fonte de todo o saber necessário à plena formação do aluno na disciplina Direito Civil I. Este material, em verdade, equipara-se a uma bússola, que, como todos sabemos, não leva ninguém a lugar nenhum. A bússola tão somente…

comerciais com ênfase no SPC, o qual será posicionado o estudo em relação as questões de consumo e de cadastramento indevido, bem como seus reflexos e soluções jurídicas, a satisfação do consumidor quanto a reparação do dano ocasionado, além da responsabilidade civil dos estabelecimentos comercias nas inclusões em banco de inadimplentes. A consequência deste tipo de erro, culposo ou doloso, que prejudica o outro lado do contrato, o consumidor, é precisa ter previsão na legislação,…