Responsabilidade Civil Vicio Na Obra

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil dos empreiteiros e construtores é muito importante nos dias de hoje em dia, pois garante o resultado legal e funcional das obras. As cidades se levantam em “grandes arranha céus” ou conjuntos habitacionais sendo necessárias obras seguras que dêem garantia do bem estar social. Podemos citar como exemplo de responsabilização de construtor o caso do Palace-II, que, de acordo com…

DA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a responsabilidade do empreiteiro pode ser analisada sob os seguintes aspectos: a) Quanto aos riscos da obra: se a empreitada é apenas de lavor, todos aqueles em que o empreiteiro não tiver culpa correm por conta do dono. Se a coisa perece antes da entrega, sem culpa do empreiteiro, quem sofre o prejuízo é o dono da obra. No entanto, o empreiteiro perderá a retribuição se não provar que a perda resultou de defeito dos…

do bem. O produto apesentou vício, objeto do presente litígio. Ilustres julgadores, o autor, procurarou a Recorrida desde que tomaram conhecimento do fato e comunicaram do problema, mas esta nada resolveu e sempre procurava postergar uma solução ao problema, vindo em sua peça de bloqueio não negando os fatos, mas com uma versão inverossímil, o que de pronto verifica-se a insensatez da assertiva. A verdade irrefutável é a má prestação do serviço com vício, e vício este que…

Compreende-se à responsabilidade civil do construtor como objetiva, ganatindo a solidez e a segurança da obra na construção civil, as quais não são apenas os riscos de ruína, mas também os vícios ou defeitos de construção que tornem o imóvel impróprio para o uso a que se destina. A responsabilidade do construtor decorre de uma relação jurídica de empreitada, onde uma das partes, o empreiteiro, se obriga a realizar uma obra por intermédio de terceiros ou pessoalmente, recebendo uma…

Camerini Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC Av. Mauro Ramos, 950, Florianópolis/SC. CEP 88020-300 E-mail: luafln@yahoo.com Resumo: O presente artigo é resultado de estudo sobre vícios comuns que freqüentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a utilização da edificação.…

Camerini Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC Av. Mauro Ramos, 950, Florianópolis/SC. CEP 88020-300 E-mail: luafln@yahoo.com Resumo: O presente artigo é resultado de estudo sobre vícios comuns que freqüentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a utilização da…

ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. FATORES INTERNOS: ou endógenos, decorrem de deficiências de projeto ou execução da obra, falhas de utilização ou de sua deterioração natural, pelo esgotamento de sua vida útil - 60 anos, ou seja, fatores inerentes ou próprio imóvel. FATORES EXTERNOS: ou exógenos, decorrem de ações impostas por fatores produzidos por terceiros, não previstos quando da execução da obra, provocados por ações involuntárias e voluntárias. NATUREZA: forças não provocadas pela…

expedição de novos móveis de um dos dormitórios e da sala. No outro dormitório, em que o guarda-roupa não cabia, foi necessário que um lado fosse cortado o que resultou em portas assimétricas. Devido aos erros apresentados na metragem, na condução da obra e na necessidade de ser refeito os móveis a ré solicitou uma dilação de prazo, o que acarretou um atraso de mais de 2 meses. No final de março inicio de abril, os móveis ficaram novamente pronto e quando se achou que estaria…

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO A responsabilidade dos empreiteiros está prevista no artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil Brasileiro. O Empreiteiro é aquele que faz a obra, presta serviço para o construtor, cujo preço é pago de uma só vez. Sua função é de executar a obra, ficando limitado ao que foi contratado. A empreitada é o contrato celebrado entre o empreiteiro e o dono da obra, para realizar a obra com material próprio ou com material fornecido por este, porém se o material