Responsabilidade Civil Vicio Na Obra

devendo responsabilizar-se por questões relacionadas aos vícios de construção do imóvel. Em sua exposição alega a entidade não possuir nenhuma obrigação de fiscalização da obra, que a fiscalização por ela realizada resumia-se a simples “vistoria para efeito de medição do andamento da obra e verificação da aplicação dos recursos, sem qualquer responsabilidade técnica” Aduz ainda a demandada que Caixa Econômica Federal não há falar em responsabilidade solidária em face da alegação de ser…

5519073-6660675846876-5633655596710-502980EDENILSON ROSSI TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações II e Responsabilidade Civil,E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Profª.RenataHelena PaganotoMoura FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....

Passo 1 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim é possível, essa hipótese está prevista no art. 422 do código civil e trata sobre os vícios redibitórios. A doutrina explica que ao transferir à adquirente coisa de qualquer espécie, por contrato…

de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. 2.1 O prazo do art. 618 do Código Civil vícios nos imóveis é de prescrição ou de garantia, de 180 dias ou de 3 anos? a lei determina os prazos nos quais os indivíduos devem exercer o direito de ação, sob pena de prescrição, que fulmina a pretensão e não o direito de ação que, em…

BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR TRÊS LAGOAS 2012 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Valdeci Vasconcelos, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2012 ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE…

Questões complementares de Direito Civil. 1. Conduta do aliciador na prestação de serviço. “Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” Trata-se de extinção do contrato por culpa de terceiro, onde este tendo conhecimento de prestação de serviço em curso seduz o prestador de serviço com uma nova proposta mais…

decidiu, ao julgar o RESP. 738.071, que a instituição financeira era parte legítima para responder, juntamente com a construtora, por vícios na construção do imóvel cuja obra foi por ela financiada com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A legitimidade passiva da instituição financeira não decorreria simplesmente do fato de haver financiado a obra, mas de ter provido o empreendimento, elaborado o projeto com todas as especificações, escolhido a construtora e de ter…

A responsabilidade civil no contrato de empreitada * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário

recebimento da obra ....................................................................................8 2.8. A empreitada e os vícios redibitórios ...............................................................................9 2.9. Responsabilidades das partes ........................................................................................ 10 2.9.1. RESPONSABILIDADES DO EMPREITEIRO ....................................................... 10 2.9.2.…

propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (dados de qualificação omitidos) L MARQUEZZO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, (dados de qualificação omitidos) 1. OBJETO DA PRESENTE DEMANDA A presente ação judicial pretende condenar solidariamente a Caixa Econômica Federal -CEF e L Marquezzo Construções e Empreendimentos LTDA. na reparação de todos os…