Responsabilidade Civil Vicio Na Obra

MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS CATANDUVA 2013 TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigo de Direito Civil do Curso de Direito CATANDUVA 2013 SUMÁRIOS 1-INTRODUÇÃO...............................................................................................01 2-NOÇÕES PRELIMINARES........

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Para que se fale em vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e…

Campiolo Sartorelli José Antonio Marques Lilian Pereira da Silva Lúcio Cordeiro Marques Marielise Bittencourt Monteiro Maycon Henrique Benevento Nazaré do Socorro da Silva Santos DIREITO CIVIL II CONTRATOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil II Professor: Marcello Costa Londrina 2013 SÚMARIO 1) INTRODUCAO (MARIELISE) 2) MARCO LEGAL 3) CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 3.1) CONCEITO E…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E CONTRATO DE CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ..........................

apreciação discricionária da autoridade competente. D) deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis. E) não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo. 2 – (Auditor-Fiscal – PB/FCC/2006) Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não permite…

2ª Fase OAB – Direito Civil Disciplina: Direito Civil Professor: João Aguirre Aula Online 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de Aula. II. Lousas. I. ANOTAÇÕES DE AULA. Vício do produto ou serviço Responsabilidade civil no CDC A) Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: Art. 12 e seguintes do CDC (fato=defeito O produto ou o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera Há violação do dever de segurança (acidente de consumo)

inclusive na construção civil, alterando alguns prazos de reclamação e prescrição e explicitando que os prazos de garantia contratuais se somam aos prazos de garantia legais, mas sem revogar o Código Civil. Conforme seu artigo 1º “é de ordem pública”, indicando que suas disposições não podem ser alteradas por cláusulas contratuais, que seriam considerações nulas. O CDC prevê a responsabilidade do construtor nas 3 fases do empreendimento: 1ª - na fase de projeto, quando os vícios…

cadastros de consumidores. Da proteção contratual n Das cláusulas abusivas. n Dos contratos de adesão. Da defesa do consumidor em juízo. n .. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. n .. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. n ..Da coisa julgada. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. 2. Como surgiu a sociedade de consumo de massa? Comentar. Por que foram criadas ferramentas de proteção aos consumidores?…

..........................9 8. Verificação e recebimento da obra........................................................................................12 9. Responsabilidade do empreiteiro..........................................................................................14 10. Responsabilidade do dono da obra......................................................................................16 11. Redução do Preço da Obra.............................................................