Trabalho Vícios Redibitórios

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Para que se fale em vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e aleatórios. Unilaterais são os contratos em que somente uma das partes assume obrigações, enquanto os bilaterais são aqueles em que ambas as partes assumem obrigações. Comutativos são os onerosos em que as prestações de ambas as partes são certas; nos aleatórios a prestação de uma ou de ambas as partes fica na dependência de um caso fortuito, de um risco.
O contrato deve ser cumprido de tal forma que satisfaça as expectativas que as partes têm a cerca do que é contratar. Para evitar a frustração dessa expectativa são oferecidas algumas garantias para os contratantes. Diante de situações que frustram a expectativa das partes, se destacam 2 medidas disciplinares: os vícios redibitórios e a evicção. Vamos atender nossa atenção exclusivamente aos vícios redibitórios porque é o tema do qual recai o caso 8 escolhido pelo grupo. O código civil, art. 441 trata de vício redibitório: “a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”.
Vícios redibitórios, aplicáveis aos contratos bilaterais e comutativos, são defeitos ocultos na coisa alienada, por exemplo, que não possibilita o seu uso de forma plena, adequada, ou causa uma desvalorização.
Exemplo de vício redibitório Toda pessoa que adquire uma coisa imóvel, móvel ou semovente, tem direito a uma posse útil, que corresponda realmente ao preço pago ou prometido. Se esta coisa adquirida contiver qualquer vício ou