Responsabilidade Civil Unidade I

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL A PREÇO FECHADO Celebrado em [•/•/•], entre [BT / FORMULA] CONTRATANTE [NOME COMERCIAL DA EMPRESA] CONTRATADA Referente a Unidade [•] ÍNDICE CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E DAS DECLARAÇÕES......................Página XX CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.........................................Página XX CLÁUSULA TERCEIRA - DO…

UNIDADE I - O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOTA DE AULA N. º 01. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 A ordem Jurídica = Visa compor os conflitos de interesses protegendo o lícito e reprimindo o ilícito. 1.2 Dicotomia do Sistema Processual Civil Brasileiro. a) Processo de Conhecimento = o Juiz examina a lide, pesquisa o direito dos litigantes e prolata a sentença. b) Processo de Execução = o juiz parte da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo. 1.3. Ato Executivo = Resultado final a

(Revolução Francesa): vida, liberdade e igualdade (direitos do indivíduo frente o Estado/direitos civis e políticos) - direitos de 2ª geração (Revolução Industrial): bem-estar social (direitos de obter prestações do Estado) - direitos de 3ª geração (Segunda Guerra Mundial): fraternidade ou solidariedade (proteção dos grupos humanos) Objeto do Direito Ambiental - objeto mediato e imediato Art. 3º, inc. I da Lei 6938/81: "O conjunto de condições, leis, influências e interações da…

curso de Engenharia Cívil. Sumário Introdução 05 Usina de Itaipu 06 A contrução da Usina – O projeto 06 Montagem Eletromecânica 07 A Odisséia 07 Custo da Obra 08 Missão da Empresa 09 Fases da construção de Itaipu 09 Potência de Itaipu 09 Operação da Usina 09 O que representa a energia de uma unidade…

DIREITO CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação …

Disciplina: DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) Professora: Juliana Oliveira BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . V.II São Paulo: Saraiva. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil . v.II.São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . v. II. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . v.4. Atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Editora Saraiva. RODRIGUES, Silvio.…

RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO (18 A 25, CDC) Passaremos a tratar do VÍCIO do PRODUTO e do SERVIÇO com a respectiva responsabilidade civil. Conforme foi estudado no direito civil I, parte geral, o vício pode ser aparente (fácil constatação) ou oculto (aparece depois ou não pode ser detectado na averiguação ordinária). O vício pode estar no produto ou no serviço. I – VÍCIOS DOS PRODUTOS 1º - RESPONSÁVEIS PELO VÍCIO DO PRUDUTO (ART. 18) Dispõe o art. 18 que a…

DCC – Departamento da Construção Civil Coordenadoria da Engenharia Civil Introdução a Engenharia Civil Prof Dr Sergio dos Santos Sistema CONFEA/CREA, Atribuições e ART Artur Bernardo Alan Torres 17 de Outubro de 2013 Sistema CONFEA/CREA CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) é o órgão responsável em regulamentar e fiscalizar as seguintes profissões no Brasil: Geólogo, Meteorologista, Agrônomo

PROGRAMA TELECENTROS.BR e PROPOSTA 1159 – MINICOM/ UENF E BENEFICIÁRIAS TERMO DE RESPONSABILIDADE E PARCERIA DE GESTÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO (Minuta/Estudo) Termo de responsabilidade e parceria que entre si celebram a Universidade Estadual do Norte Fluminense, sob responsabilidade da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares/ITEP e a Instituição Beneficiária de caráter privado sem fins lucrativos Associação para o Desenvolvimento Regional Sustentável Sanjoanense - ADERSAN, para

§ 6º - O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa. § 7º - Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa. Observações: I - A calamidade é sempre um fato de desajuste no âmbito de sua verificação, mas ela terá que ser de grandes proporções e ainda gerar situação de séria perturbação à ordem pública e a paz social para servir de base para a decretação do Estado de Defesa