Responsabilidade Civil Unidade I

MBA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL ASPECTOS JURÍDICOS De Incorporações e Construções Professor: Fábio Lopes Soares Aluno: Gislaine Fontenele De S. Patriota Leda Marcia Resende Wilson Charles B. De Oliveira Maria Goretti Brito Silas

Será instalado um empreendimento de significativo impacto ambiental no município X. Esse empreendimento afetará Áreas de Preservação Permanente e duas unidades de conservação municipais (que não são Áreas de Proteção Ambiental). Com base na LCP 140/2011, qual o órgão ambiental competente para o licenciamento do empreendimento? Esse Licenciamento pode ser realizado perante mais de um órgão ambiental? Por quê? Fundamente sua resposta. De acordo com o disposto no art. 9º, inciso…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

arruamentos estreitos e irregulares. Quando irrompia à noite, os incêndios vitimavam mais pessoas pela dificuldade de evacuação dos locais face à precária iluminação existente. Outros incêndios seguiram, assim com conflitos de competência sobre a responsabilidade pelo comando das operações de combate à incêndios . 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES DE BOMBEIROS NO RIO GRANDE DO SUL Em 1895, com quase 70 mil habitantes, Porto Alegre passava por um frenético período de expansão. A…

AULA 1 . 1. Constitucionalização do Direito Privado. Tendo como principal fonte inspirado o Código Civil francês de 1804 e sua interpretação formulada pela doutrina liberal clássica, O Código Civil brasileiro de 1916 foi promulgado pra regular todas as relações privadas de interesse jurídico. A liberdade forjada sob o modelo do liberalismo clássico dava maior realce ao patrimônio que à pessoa. O CC/16 , inspirado no modelo napoleônico , dedicou cerca de dois terços de seus dispositivos à

construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. Como se pode notar, a incorporação imobiliária não se confunde com a execução de obra de construção civil, a incorporação é uma atividade complexa que pode envolver o serviço de empreitada, confecção de projetos de engenharia, intermediação de negócios de compra e venda das unidades prediais, dentre outras. Portanto, trata-se de atividade específica com…

sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO ÚNICO DA DESTINAÇÃO, HIERARQUIA, COMPETÊNCIA E SUBORDINAÇÃO Art. 1.º A Polícia Militar do Amazonas, força pública estadual, auxiliar e reserva do Exército. É uma instituição permanente, organizada…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Rio de Janeiro 2014 1 SUMÁRIO 1. O Direito Ambiental Constitucional 02 2. Competência Administrativa e Legislativa 05 3. Legislação Infraconstitucional Ambiental 06 4. Responsabilidades 09 5. Os direitos difusos e coletivos e a proteção ao meio ambiente 10 6. Bibliografia 11 2 O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL É estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 225 “Todos têm direito ao meio…

da Célula de Identidade nº X SSP/DF e do CPF nº X, ambos residentes e domiciliados na Rua X sul, Lote X, Bloco X, apartamento X, CEP X, X - DF, , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 4º, III, 6°, III,VI, VIII, 39, I, 42 parágrafo único e 51, III e IV da Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 parágrafo único da Lei nº 10.406/2002, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de X, empresa atuante no ramo…

TEO EMPR TEORIA DA EMPRESA (D734-DR3P01-5001-20151) Questionário Unidade I (2015/1) Usuário JULIO CESAR SANTOS GOMES Curso TEO EMPR TEORIA DA EMPRESA Teste Questionário Unidade I (2015/1) Iniciado 03/05/15 00:45 Enviado 03/05/15 01:39 Status Completada Resultado da tentativa 4,5 em 5 pontos Tempo decorrido 54 minutos Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); valida a sua frequência e nota na disciplina em questão;