Responsabilidade Civil Unidade I

TRABALHO Common Law E Cívil Law Resumo DIREITO - PRATICA I Matematica Trabalho Ndvidual Milton Santos Trabalho Ndvidual Os Fatores Determinantes Da Localização Das Industrias ATPS MATEMATICA Direito Fdfsd Direito Ojeto De Extensão à Comunidade Questões Para Acompanhamento Da Aprendizagem Gestão Financeira De Longo Prazo Infecção Hospitalar Filosofia Tipos De Capitalisto Ditadura Militar Tudo Pelo Brasil Tudo Pelo Brasil Trabalho Gestao Ambiental 2 Unidade Web…

Questionário Unidade II (2013/2) Usuário SUELLEN REIS DA SILVA Curso DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Analise as seguintes assertivas: I- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente é anterior à Constituição Federal e não foi por ela recepcionada. II- A Constituição Federal é a única base normativa de defesa do bem ambiental. III- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente regulou totalmente a matéria ambiental, sendo

funcionava muito bem com a lacônica regulação que lhe era dada pelo Decreto n. 3.708/1919), aos quais se devem somar os outros 41 artigos que regulam a recém-criada sociedade simples (que podem ou não suprir as normas das limitadas), o novo Código Civil, na parte que cuida das sociedades (Título II do Livro II da Parte Especial – Do Direito de Empresa), tem gerado dúvidas e conduzido a equívocos. Esses equívocos já podem ser constatados, na prática. Ao cuidar das disposições…

o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Investimento, 1452 – Jardim Paulista – São Paulo – SP (Doc. 4), ambas consideradas responsáveis solidárias, pelos motivos a seguir expostos: I. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS Cumpre evidenciar, primeiramente, a responsabilidade solidária das rés, a fim de verificar a legitimidade da Seguradora Seguros Investbrasil (“Seguradora”) em configurar como pólo passivo juntamente com a Construtora Otávio Cardoso Construções

futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente…

Aluna: Édina Gomes dos Santos Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa Responsabilidade Civil da Administração Pública Profª Ms. Millene Millen 1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar: a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, absolutamente incapaz, assistido por seu pai, Fernando, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Licitação n° 011/2013, homologado em 15 de maio de 2013 e pelas condições que estipula a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de Engenharia e ou Construção Civil para a execução dos serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde Marlei Alves Batista, com área total de 240,03m² (duzentos e quarenta vírgula zero três metros quadrados) conforme projeto técnico, arquitetônico e memoriais descritivos constantes no projeto…

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…