direito

Questionário Unidade II (2013/2)

Usuário
SUELLEN REIS DA SILVA
Curso
DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE

Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos

Analise as seguintes assertivas:
I- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente é anterior à Constituição Federal e não foi por ela recepcionada.
II- A Constituição Federal é a única base normativa de defesa do bem ambiental.
III- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente regulou totalmente a matéria ambiental, sendo desnecessária qualquer outra normatização infraconstitucional.

Assinale a alternativa correta:
Resposta

Resposta Selecionada: b.
Todas as assertivas estão incorretas.

Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos

Analise as seguintes assertivas:
I- Quanto à responsabilidade ambiental, pode apresentar-se nas esferas cível, criminal e administrativa.
II- A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é subjetiva.
III- O bem ambiental admite fruição, mas não a fruição individual, pois a utilização do bem ambiental tem natureza difusa, devendo garantir a fruição pela geração presente e pelas gerações futuras.

Assinale a alternativa correta:
Resposta

Resposta Selecionada: d.
As assertivas I e III estão corretas.

Pergunta 3
0 em 0,5 pontos

Assinale a alternativa correta:
Resposta

Resposta Selecionada: c.
O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão.

Pergunta 4
0 em 0,5 pontos

Assinale a alternativa incorreta:
Resposta

Resposta Selecionada: e.
A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional.

Pergunta 5
0,5 em 0,5 pontos

Com relação à responsabilidade por danos ambientais, não é correto negar:
Resposta

Resposta Selecionada: b.
A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que