Responsabilidade Civil Unidade I

ambiente como direito humano, o que acarretou numa grande influência na CRFB/88, pois o colocou como direito fundamental. Vale dizer que os socialistas não participaram desta Conferência. Conseqüência desta conferência foi a formação de dois grupos: I) Preservacionista: busca manter o grau máximo de atividade; II) Desenvolvimentista: querem o crescimento econômico a qualquer custo. Tese adotada pelos países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil. Obs.: Houve uma formação de um…

.... 29 11 RESPONSABILIDADE NA ESFERA AMBIENTAL................ 32 11.1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA........................................... 32 11.1.1 PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL................................................................. 32 Direito Ambiental 4 11.1.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL......... 33 11.1.3 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................... 35 11.2 TUTELA CIVIL DO…

Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº. 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1° Fica instituído o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, cujo objetivo é a facilitação da correta disposição, disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e a destinação adequada dos Resíduos da Construção Civil, gerados no Município de Niterói. §1º O Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da…

1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem…

10-44) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. TÍTULO I - DAS GENERALIDADES................................................................................................ 1º/2º CAPÍTULO I - DA FINALIDADE...................................................................................................... 3º CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DOS FATOS................................................................................ 4º/8º TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAPÍTULO I - DOS ACIDENTES COM…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE CAMPINAS/SP UNIDADE I Relatório elaborado em cumprimento à exigência curricular do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera – Unidade 01, apresentado ao Prof. Dr. Fernando Prioli, inerente a disciplina Direito Civil IV. DIREITO CIVIL IV ATPS – ETAPA 2 e 3 CAMPINAS 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE CAMPINAS/SP UNIDADE I Andressa Paola Silva - RA: 4236822842 Lucas Samuel – RA: 1053006878 Loretta

Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437 Leandro, Renata Christina Ação social junto à criança, adolescente e terceira idade. / Renata…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ARQUITETURA E URBANISMO I TRABALHO DA DISCIPLINA ARQUITETURA E URBANISMO ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO - MG GRUPO: ANA PAULA COSTA AMANDA CAROLINE CÍNTHIA VILLARRUBIA LORENA VARGAS ROMAIK FERREIRA PATOS DE MINAS 2014 1 UNIPAM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ARQUITETURA E URBANISMO I SUMÁRIO - Aspectos Gerais do Município Conceito…

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta quem

a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Leia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na ordem sequencial correta: I. Manter as bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, e igualmente garantir uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar…