Responsabilidade Civil Unidade I

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência pública EIA –RIMA 237/97 – Licenciamento ambiental A lei 6938 é a lei geral ambiental do Brasil que aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente,…

Emergência Sumário .Início Analítico A. OBJETIVO 2REFERÊNCIAS 2DEFINIÇÕES 2ASPECTOS RELACIONADOS À SAUDE, SEGURANCA E MEIO AMBIENTE3COMPETÊNCIA / RESPONSABILIDADES / ATRIBUIÇÕES 3CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO 5PROCEDIMENTO DE EVASÃO PARA PESSOAS COM DEFINICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO 5PROCEDIMENTOS 6PÓS-ACIDENTE MATERIAL (EMERGÊNCIA) 8DISPOSIÇÕES GERAIS 8ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE EVASÃO 9ANEXO II - PONTOS DE ENCONTRO 10 ANEXO III - PROGRAMA DE TREINAMENTO DE COEV 11 ANEXO IV - FLUXOGRAMA…

tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou…

alterações da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, do Decreto Federal n. 5.123, de 01 de julho de 2004, e o compromisso institucional firmado com o Ministério Público Estadual, RESOLVE: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Esta Resolução destina-se a regular os procedimentos referentes: I - à aquisição e à transferência de propriedade de arma de fogo, munição e colete à prova de balas do militar; II - ao porte de arma de fogo pertencente ao acervo patrimonial da Instituição; III -…

empresas privadas, inclusive quanto ao direito e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Art. 173, paragrafro § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Art. 150 – imunidade tributária, isenção. O Estado poderá instituir impostos. Art. 170 ..., observados os seguintes princípios: I – soberania nacional (art. 1, I) II – propriedade privada (art. 5, XXII) III –…

FARMÁCIAS E DROGARIAS Marcelo Alexandre da Silva OAB/MS 6.389 Procurador Jurídico do CRF/MS Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Pontos de Discussão Prova de Habilitação Legal: CR X CIP Responsabilidade Técnica: Profissional Farmacêutico X Técnico de Farmácia Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Pontos de Discussão RDC ANVISA 44/2009: Venda de alheios X Decisões Judiciais …

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Instruções  KATIUSCIA MANTELI DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Questionário Unidade II (2015/2) 22/09/15 20:38 22/09/15 21:20 Completada 4,5 em 5 pontos 42 minutos ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;…

alienou, ou seja, a responsabilidade é solidária. Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Obs. Segundo a jurisprudência do TST: – Nas dívidas trabalhistas também se transferem ao adquirente, mas o alienante ficará, subsidiariamente, responsável por elas até a prescrição da dívida trabalhista. Obs. Segundo o entendimento do professor, interpretando a CLT, a responsabilidade seria…

Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Engenharia. Curso de Mestrado Profissionalizante em Engenharia. Porto Alegre, BR-RS, 2006. Orientação Profª. Dra. Carin Maria Schmitt 1. Incorporação imobiliária. Maria, orient. II. Título. 2. Construção civil. I. Schmitt, Carin CDU-69:658(043) NEWTON CHWARTZMANN MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. Este Trabalho de Conclusão foi julgado…

desenvolvimento foi reduzida à metade em aproximadamente um século. A matéria florestal, no Brasil, está contemplada na Lei nº 4.771/1965. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. 16. O regime jurídico da propriedade florestal é puramente civil, pois as matas particulares não estão sujeitas a ingerências administrativas. 17. O Código Florestal não está voltado apenas para a proteção das florestas. Ele também contempla a proteção das demais formas de vegetação…