Responsabilidade Civil Por Ato Licito

Conceito fundamental de Fato e Ato Conceito fundamental de Fato e Ato, Diferença entre fato e fato jurídico, Classificações dos fatos, Ato jurídico, Atos lícitos e Ilícitos. Sumário Introdução Conceito Fundamental de Fato e Ato 2. Diferença entre Fato e Fato Jurídico 3. Classificação dos Fatos 3.1 Fato Jurídico Strictu Sensu 3.2 Fato Humana 4. Ato Jurídico 4.1 Ato Jurídico em Sentido Estrito 4.2 Negócio Jurídico 4.3 Atos Nulos, Anuláveis e Inexistentes 5. Atos Lícitos e…

O ATO JURÍDICO E O NOGÓCIO JURÍDICO. 1. INTRODUÇÃO Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva de finalidade, enunciando no art. 81 que constituía, desde que licito, o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resguardo, transferência, modificação ou extinção de direitos para, em seguida, art. 82, determinar os seus requisitos de validade, observada a conhecida tricotomia da capacidade, objeto licito e forma prescrita ou não defesa em lei. Já agora…

subdividem-se em ordinários e extraordinários. Os fatos jurídicos humanos, ou fatos jurídicos em sentido amplo, subdividem-se em lícitos e ilícitos. Os atos jurídos, em sentido amplo, lícitos ainda são divididos em atos jurídicos em sentido escrito ou meramente lícitos, e negócios jurídicos, sendo que alguns autores disciplinam uma terceira categoria: o ato-fato jurídico. Fatos Jurídicos Todas as ações das pessoas que são juridicamente relevantes para o Direito são…

Introdução A palavra responsabilidade civil tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano. Dentre as várias acepções existentes, algumas fundadas na doutrina do livre-arbítrio, outras em motivações psicológicas, destaca-se a noção de responsabilidade como aspecto da realidade social. Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade, destina-se…

Aula 07 – DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS Direito Civil II – 2º e 3º semestres Profa. Gabriela Pretto DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185, CC: “Aos atos jurídicos lícitos, que não que não sejam negócios jurídicos, aplicamse, no que couber, as disposições do Titulo anterior”. Lícitos : são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Ilícitos: praticados em desacordo com o determinado no ordenamento jurídico. Hoje se admite que os atos ilícitos fazem parte…

Prof. Francisco Serrano Martins TÓPICOS AVANÇADOS EM RESPONSABILIDADE CIVIL 1) BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: a) Nas sociedades primitivas a noções de responsabilidade estava embasada na concepção de vingança coletiva, posteriormente evoluindo para vingança privada (reação individual ao mal sofrido). b) Tendência de limitar ou dosar a pena com o principio da Lei de Talião: olho por olho dente por dentre. Retribui o mal na mesma proporção. c) A Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum)

Atos Lícitos e Ilícitos do Código Civil, Parte Geral, de 2002. Toledo, Paraná 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Contexto Histórico 4 3. Lei de Introdução ao Código Civil 6 4. Contexto dos Atos Lícitos e Ilícitos 8 5. Ato licito 8 6. Ato Ilícito 9 7. Elementos do Ato Ilícito 10 7.1 Fato Lesivo Voluntario 10 7.2 Ocorrência do Dano 10 7.3 Nexo de causalidade entre dano e o comportamento do agente 10 7.4 Consequências dos Atos Ilícitos 10 7.5 Atos lesivos que

2ª Fase OAB – 2012.1 Direito Civil 16.09.2012 I – ANOTAÇÃO DE AULA Responsabilidade Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os…

CONTÁBEIS ITABAIANA - DCCI DIREITO CIVIL TEORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Direito Civil Setembro – 2014 Itabaiana – SE SUMÁRIO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 3 Unilateral, bilateral ou plurilateral. 3 Oneroso ou gratuito 4 Inter vivos ou causa mortis 4 Principal ou acessório 4 Solene ou não solene 5 3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 5 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS 5 5. ELEMENTOS ACIDENTAIS 8 6. NULIDADES 9 7. ATO ILÍCITO 9 …

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM CAMPOS TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO TEOFILO OTONI 2012 ATO ILÍCITO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 PRESSUPOSTOS PARA O ATO ILICITO 6 3.1 Conduta Humana 7 3.2 Nexo Causal 7 3.3 Dano 7 3.4 Culpa 8 4 TEORIA DA CULPA 8 5 ESCLUDENTES DO ILICITO 9 6 RESPONSABILIDADE CIVIL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 Introdução Art. 186. Aquele…