Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

dos laços afetivos entre seus integrantes ganham relevância, em lugar da exclusiva consangüinidade ou dos papéis tradicionalmente atribuíveis a cada um deles, tamanha a variedade e a complexidade das estruturas de convivência que se desenvolvem. CASAMENTO E SEPARAÇÃO ( pág. 298) Utiliza-se o termo separação para indicar processos de rompimento d vínculo familiar; em sentido lato, refere-se às modalidades jurídicas de separação, divórcio e dissolução de união estável. O Código Civil, no artigo

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

com que aconteça no jeitinho à “ brasileira” sem qualquer formalização. Podemos ver todos os dias na televisão, nos jornais, abordando o abandono de tantas crianças, porém vemos também muita gente, querendo participar dos processos de adoção, mas esbarram em tantos papéis, que ao invés de ajudar, acabam dificultando esses processos. Com relação ao abandono de crianças no Brasil, já existe desde o século XVIII devido a muitas mães e famílias não terem condições de criar seus filhos…

INTRODUÇÃO O conceito de família atualmente se caracteriza pelo afeto aos pais e pelo dever de criar e educar o menor em um ambiente de carinho, necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consangüinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritivamente, segundo as várias legislações. Outras, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie”1. Segundo o Código Civil de 1916, a família legítima era formada pelo casamento…

dependentes de substâncias entorpecentes. Analisar os problemas referentes à adoção consiste em uma tarefa difícil, tendo em vista que a temática ultrapassa o texto legal, bem como a grande parte dos casos de adoção são precedidos de um caso de abandono. Atualmente a cultura de adotar tem dificultado os processos de adoção, em todas as suas fases, desde a escolha inicial até a formação do vínculo familiar. Nesse sentido, os casais postulantes a adoção, na hora de realizarem seu…

nacional Comissões Internas de Prevenção de Acidentes: Mapeamento dos riscos (periodicidade) + Solicitação de medidas redutoras ou eliminatórias - Registrar problemas e acidentes Greve ambiental: Salubridade do meio ambiente do trabalho Responsabilidade objetiva (ambiental) x subjetiva (acidente de trabalho) “a proteção constitucional ao meio ambiente do trabalho, traduz-se, também, como defesa da humanização do trabalho, não só limitado à preocupação com as concepções…

quando ocorre a separação dos pais. 2.2 INTRODUÇÃO: Todos nós, seres humanos, vivemos inseridos em um contexto familiar, mesmo fazendo parte de uma família, formada apenas pelo filho e por um dos pais. Quando se fala em família se tem logo a idéia de afeto, amor entre pessoas parentas por consangüinidade, ligadas por vínculo sanguíneo e/ ou por afinidade. Destas relações, também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam à traição, ao abandono afetivo ou a falta de…

deve chamar à responsabilidade aqueles que não cuidam de seus filhos através da reparação civil. A afetividade pode se traduzir como fonte de obrigação jurídica porque significa atenção, imposição de limites, convivência e todos os cuidados necessários para o desenvolvimento saudável de uma criança ou adolescente. Sem isso não há sujeito, não há humanidade. É obrigação dos pais cuidarem dos seus filhos. E aqueles que descumprem tal obrigação estão infringindo regras do Código Civil — artigo 1634